A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 16, o PL 4.626/20, que modifica o Estatuto do Idoso para endurecer as penas dos crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de pessoas idosas.
O texto, que recebeu emendas do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, a pena para o crime de abandono de incapaz, quando a vítima é pessoa idosa, foi aumentada de seis meses a três anos, para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a punição passa a ser de três a sete anos de reclusão, também acrescida de multa.
O projeto também estabelece que, se o abandono levar à morte da pessoa idosa, a pena será de oito a quatorze anos de prisão, além de multa. As mesmas penalidades serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando houver obrigação legal ou determinação judicial para fazê-lo.
De autoria do deputado Helio Lopes e outros parlamentares, o projeto teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico. O objetivo da medida é fortalecer a proteção às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, tornando mais severas as consequências para quem atenta contra sua dignidade, saúde e segurança.