O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela decisão de libertar o indivíduo acusado de danificar um relógio histórico do século XVII durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, prestou esclarecimentos à PF nesta segunda-feira, 23.
Em seu depoimento, o magistrado da vara de Execuções Penais de Uberlândia/MG alegou que um "equívoco" no cadastramento do processo o levou a ordenar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico sentenciado a 17 anos de reclusão pelo STF por envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto. A decisão foi proferida na terça-feira, 17.
Após ser notificado da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o retorno do mecânico à prisão e instaurou uma investigação contra o juiz. Moraes argumentou que o magistrado não possuía a competência legal para autorizar a soltura.
Lourenço Migliorini declarou à PF que o sistema eletrônico registrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse originário de sua própria vara, ocultando sua procedência do STF. "O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido", consta em trecho do depoimento.
O juiz também negou qualquer intenção de desafiar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de usurpar a competência de quem quer que seja, de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", detalha o documento.
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes enfatizou a ausência de competência legal do magistrado para conceder tal benefício. Segundo o ministro, apenas o STF detém a prerrogativa de decidir sobre questões processuais relacionadas aos condenados pelos atos de vandalismo. Além disso, o ministro ressaltou que o mecânico ainda não preenche os requisitos para progressão de regime.
No ano passado, Antônio foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relógio danificado, fabricado pelo francês Balthazar Martinot, foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e integrava o acervo da presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, com o auxílio de uma relojoaria suíça.