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A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção Mini Códigos, composta por seis outros volumes, traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN - Código Tributário Nacional, conforme o Diário Oficial da União.
O livro destaca:
- Constituição Federal (excertos);
- Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária);
- Lei complementar 214/25 (com anexos e mensagem de vetos);
- Súmulas e súmulas vinculantes do STF;
- Súmulas do STJ;
- Notas remissivas;
- Índice remissivo.
O autor, Jair Lot Vieira, disponibilizou um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sorteio da obra "Código Tributário Nacional".(Imagem: Arte Migalhas)
Sobre o autor:
Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
Premiado: Alex de Carvalho Marinho e Rocha, de Ribeirão Preto/SP.