O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de uma nova multa no valor de R$ 15 mil ao influenciador Allan dos Santos, por violação de medidas cautelares que proíbem sua participação em redes sociais. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 10, também autoriza o início da execução do valor total das multas acumuladas, que chega a R$ 7.317.894,25, segundo cálculo apresentado pela AGU.
De acordo com o despacho, Allan dos Santos realizou nova publicação na rede social X (antigo Twitter) em 2 de julho de 2025, o que configura mais um descumprimento das ordens anteriormente impostas no âmbito de inquérito que investiga a atuação de uma rede de ataques ao Estado Democrático de Direito. Moraes apontou que “as condutas do investigado revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
"As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte."
O ministro determinou a intimação do investigado para pagamento voluntário da multa no prazo legal, por meio de seus advogados constituídos. Caso não seja localizado, a intimação deverá ocorrer por edital. A decisão também autoriza a execução da multa, com eventual busca e bloqueio de bens.
Desde 2021, Allan dos Santos está com prisão preventiva decretada pelo STF. As medidas cautelares determinadas anteriormente, como o bloqueio de perfis nas redes sociais e a proibição de novas publicações, permanecem em vigor. O ministro observa que o influenciador, mesmo diante de ordens reiteradas da Corte, continua acessando plataformas digitais por meio de perfis alternativos ou novos registros.
O investigado permanece foragido da Justiça brasileira e reside atualmente nos Estados Unidos.
- Processo: Pet 9.935
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