A reforma tributária brasileira, implementada pela EC 132/23 e regulamentada pela recente LC 214/25, já impõe desafios significativos a profissionais do Direito, da Contabilidade e da Administração. Em resposta a esse novo cenário, a Editora Mizuno lança a obra "Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada", do jurista Renaldo R. Júnior. Um um guia essencial no processo de adaptação ao novo modelo fiscal do país, preparado de forma técnica e acessível.
Com mais de 600 páginas, o livro oferece uma leitura prática e analítica sobre os impactos da criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A proposta do autor é clara: explicar as novas regras de forma didática, facilitar o planejamento tributário e orientar o compliance empresarial diante das mudanças legislativas mais profundas das últimas décadas.
A obra comenta artigo por artigo da LC 214/25, oferecendo ainda tabelas práticas, guia de transição até 2033, e um panorama completo sobre regimes diferenciados, cesta básica nacional, cashback e obrigações acessórias. Com base nas normas atualizadas até 2025, Renaldo R. Júnior combina rigor técnico e linguagem acessível, entregando uma contribuição relevante para a compreensão e aplicação do novo sistema tributário nacional.
Advogados tributaristas, contadores, administradores, auditores fiscais, consultores, empresários e estudantes das áreas jurídica e contábil encontrarão neste conteúdo uma ferramenta valiosa para atuação na nova realidade tributária, compreendendo melhor as oportunidades de planejamento e os caminhos para mitigar riscos fiscais em seus negócios.
Estrutura normativa, planejamento e compliance
Organizado em seções temáticas, o livro abrange desde a origem histórica da reforma até as estratégias práticas de adaptação. O leitor encontrará análises sobre:
- Adequação de sistemas de ERP e escrituração fiscal;
- Apuração de tributos no novo modelo;
- Mapeamento de créditos acumulados;
- Planejamento de custos na transição;
- Reflexos nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O autor também se debruça sobre os riscos jurídicos e operacionais, destacando os principais desafios do compliance tributário na era pós-reforma.
Tópicos abordados
Entre os principais temas discutidos estão:
- Fundamentos da reforma tributária no Brasil;
- Análise técnica da EC 132/23;
- Aplicação e efeitos práticos do IBS, CBS e Imposto Seletivo;
- Impactos contábeis e fiscais nas empresas;
- Regras de transição e cenários futuros.
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