A maioria da 1ª turma do STF manteve a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que impôs diversas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram acompanhando o relator.
Ainda falta votar o ministro Luiz Fux. A sessão, que teve inicio ao meio-dia desta sexta-feira, 18, ficará disponível para manifestação até as 23h59 da segunda-feira, 21.
Em decisão, Moraes fundamentou o pedido de urgência para o referendo, afirmando que se trata de ação penal originária com réu submetido a medidas restritivas, o que justifica o não afastamento dos prazos durante o recesso do Judiciário.
Veja o placar:
Entenda o caso
Nesta sexta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, após manifestação da PF e da PGR que apontaram atuação conjunta entre o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro para tentar obstruir o curso da AP 2.668 e coagir autoridades brasileiras, inclusive por meio de articulação com o governo dos Estados Unidos.
Entre as medidas, o relator impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar parcial, proibição de uso de redes sociais, vedação de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e outros réus.
Também foram autorizadas buscas e apreensões domiciliares e pessoais com o objetivo de localizar provas que evidenciem o vínculo entre pai e filho nas ações que, segundo o relator, atentam contra a soberania nacional e a independência do Judiciário.
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro representam “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, citando a tentativa de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”.
Destacou ainda que o ex-presidente confessou ter repassado R$ 2 milhões ao filho, já no exterior, em momento em que este promovia campanhas públicas por sanções internacionais ao Brasil. Segundo o ministro, a imposição das cautelares visa interromper a prática criminosa e assegurar a aplicação da lei penal.
Ao acompanhar Moraes, ministro Flávio Dino qualificou como “intolerável” qualquer tentativa de ingerência estrangeira sobre o STF, e apontou que a atuação dos investigados configura uma inédita forma de coação, comparando a situação a um “sequestro da economia de uma nação”, com a cobrança de um “resgate” por meio de sanções econômicas em troca do arquivamento de processos judiciais.
A ministra Cármen Lúcia também defendeu o referendo das cautelares, destacando a existência de postagens e manifestações que indicam tentativa de interferência no andamento da ação penal.
Para Cármen, as medidas determinadas são adequadas para que se apurem os fatos “na forma constitucional do devido processo legal”.
- Processo: Pet 14.129
- Leia o voto do relator.