A 2ª turma do STF decidiu, por maioria, manter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi/SP e a Igreja Universal do Reino de Deus.
No caso, a igreja apresentou reclamação ao Supremo contra acórdão do TST.
A Justiça do Trabalho havia concluído que, entre 2008 e 2016, o pastor atuou mediante remuneração fixa mensal, inclusive durante férias, cumprindo horários para organização de cultos e reuniões, com metas definidas e subordinação à administração central da instituição. A Corte afastou a tese de que a atuação se dava de forma voluntária ou apenas por "profissão de fé".
A reclamação foi rejeitada monocraticamente pelo relator, ministro Nunes Marques, o que levou a igreja a interpor agravo regimental.
No plenário virtual, o colegiado confirmou, por maioria, a decisão inicial e negou o recurso. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu, defendendo a suspensão da ação até o julgamento do Tema 1.389.
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Voto do relator
Ao votar, o relator, ministro Nunes Marques, reafirmou que a reclamação seria inviável, pois a parte não demonstrou relação direta entre o caso e precedentes do STF invocados, como a validade da terceirização em todas as atividades empresariais e do contrato civil de prestação de serviços.
Ressaltou ainda que cabe à Justiça do Trabalho, diante das provas produzidas, em especial as testemunhais, avaliar se estão presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego.
O ministro observou que a revisão da decisão do TST exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via eleita.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Divergência
Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a suspensão do processo trabalhista até o julgamento, pelo STF, do ARE 1.532.603, de repercussão geral (Tema 1.389), que trata da licitude da chamada "pejotização", contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas para prestação de serviços.
O decano da Corte é relator desse recurso e, em abril, determinou a suspensão nacional de processos que discutem a prática. Uma audiência pública sobre o tema está prevista para setembro.
Veja o voto divergente.
- Processo: Rcl 78.795