Migalhas Quentes

Baú migalheiro Manoel de Jesus Valdetaro (Visconde de Valdetaro)

16/8/2007


Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 16 de agosto de 1897, faleceu no Rio de Janeiro o conselheiro Manoel de Jesus Valdetaro, penúltimo presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Império, aposentado desde 27 de novembro de 1886, no exercício desse alto cargo.

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Manoel de Jesus Valdetaro (Visconde de Valdetaro)

Nasceu no Rio de Janeiro, em 1807, filho do Desembargador Manoel de Jesus Valdetaro e D. Joana Gualberta Joaquim Freire. Formou-se <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ciências Jurídicas">em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel, em 22 de outubro de 1832.

Ingressou na Magistratura, sendo nomeado, pela Regência, Auditor das Tropas da Corte, em decreto de 7 de novembro daquele ano, cargo que exerceu até 10 de julho de 1834.

Foi depois nomeado, em decreto de 8 desse último mês e ano, Juiz de Direito da comarca de Cavalcante, e, por ato do Presidente da província do Rio de Janeiro, para idêntico cargo na comarca de Cantagalo.

Em portaria de 10 de outubro de 1839, ainda do Governo provincial, foi transferido para a comarca de Vassouras, portaria tornada sem efeito em 6 de abril do ano seguinte.

Passou a ter exercício na Corte, sendo nomeado Juiz da 1ª Vara Criminal, em decreto de 19 de novembro de 1840, e Juiz dos Feitos da Fazenda Nacional, em decreto de 20 de junho de 1844.

Em decreto de 23 de janeiro de1847, foi nomeado Desembargador da Relação da Corte, da qual foi Presidente, em decreto de 1º de março de 1864.

Pertenceu ao Tribunal de Comércio da Corte, sendo nomeado seu Presidente, em decreto de 14 de setembro de 1861.

Em decreto de 5 de outubro de 1867, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Thomaz Xavier Garcia d’Almeida e tomou posse no cargo a 9 de dezembro referido ano.

Em decreto de 14 de junho de 1882, foi nomeado Presidente do Tribunal, sendo reconduzido a esse cargo, pelo decreto de 20 de junho de 1885.

Foi aposentado em decreto de 27 de novembro de 1886.

Exerceu o cargo de Chefe de Polícia da Corte, em nomeação, por decreto de 24 de janeiro de 1847.

Militou na política, tendo tomado assento na Assembléia-Geral Legislativa, como Deputado pelo Rio de Janeiro na 12ª legislatura (1864-1866).

O Governo imperial aproveitou seus serviços na alta administração da província do Rio de Janeiro, sendo nomeado seu Presidente, em carta de 2 de abril de 1848, cargo em que tomou posse a 4 do mesmo mês.

Foi agraciado, por D. Pedro II, com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 2 de dezembro de 1849; títulos do Conselho, em decreto de 12 de fevereiro de 1862; e Visconde de Valdetaro, em decreto de 20 de novembro de 1886, título esse que foi acrescido das honras de grandeza, em decreto de 25 de setembro de 1889.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 1897, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

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