O TJ/SP manteve decisão que suspendeu as obras da nova sede da escola de samba Vai-Vai e de duas empreiteiras, além de fixar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Para a 6ª câmara de Direito Público, a demolição e a continuidade da construção sem autorização violaram normas urbanísticas e causaram prejuízo à coletividade.
Acordo
Conforme registrado nos autos, a escola de samba transferiu à concessionária responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô o imóvel onde funcionava sua antiga sede, para que fosse erguida a Estação 14 Bis. Em contrapartida, recebeu um terreno na Bela Vista destinado à construção de sua nova sede.
No entanto, o galpão existente nesse local foi demolido sem a devida autorização da Prefeitura, que embargou a obra. Apesar da determinação, as requeridas seguiram com os trabalhos, alegando risco de desabamento para dar continuidade às intervenções.
A Vai-Vai defendeu que o pedido de alvará estava em análise e que o decurso do prazo autorizaria o início das obras.
Desarmonia social
A relatora do caso, Maria Olívia Alves, entretanto, rejeitou esse argumento, frisando que a demolição ocorreu antes de qualquer manifestação da Municipalidade.
“As formalidades legais não existem para obstar o livre desenvolvimento econômico, mas para trazer conformidade das atividades particulares com o interesse público primário e não cabe ao particular escolher cumpri-las ou não.”
A desembargadora concluiu que “a conduta das rés de ignorar as regras e ordens do Poder Público causou desarmonia social e temor de que pudesse haver desordem generalizada”, configurando o dano moral coletivo.
Dessa forma, os recursos foram rejeitados e a sentença de 1ª instância mantida em sua totalidade.
- Processo: 1024380-95.2022.8.26.0100
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