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NO AR: Migalhas nº 6.276

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Felipe Rela

Migalheiro desde maio/2025.

Advogado graduado pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU (RJ), e especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus (SP). Atua há mais de dez anos na área e coordena a equipe de Direito do Consumidor do Ferraz de Camargo Advogados, em São Paulo.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Lei 15.327/26 - As novas regras de proteção aos pensionistas e aposentados do INSS

Felipe Rela e Bruna Bobadilha
Novo marco de 2026 reorganiza descontos do INSS reforça proteção de dados combate fraudes e redefine regras do crédito consignado com foco em governança e segurança plus.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de maio de 2025

A importância de oportunizar ao fornecedor o reparo do produto defeituoso – previsão legal que ocasionalmente não é observada

Felipe Rela
Antes de exigir troca ou reembolso, o consumidor deve permitir o conserto do produto defeituoso, conforme o art. 18 do CDC. Direito exige deveres.