sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Felipe Rela

Migalheiro desde maio/2025.

Advogado graduado pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU (RJ), e especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus (SP). Atua há mais de dez anos na área e coordena a equipe de Direito do Consumidor do Ferraz de Camargo Advogados, em São Paulo.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de maio de 2025

A importância de oportunizar ao fornecedor o reparo do produto defeituoso – previsão legal que ocasionalmente não é observada

Antes de exigir troca ou reembolso, o consumidor deve permitir o conserto do produto defeituoso, conforme o art. 18 do CDC. Direito exige deveres.