Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ começou a analisar se juiz pode exercer juízo de retratação de sentença terminativa após o prazo de cinco dias previsto no CPC.
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O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o prazo não é rígido e não impede o juiz de se retratar após esse período. Por isso, votou para negar o recurso especial.
Após o voto, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista, e o julgamento foi interrompido.
Voto do relator
Ministro Humberto Martins destacou que o juízo de retratação se inspira no princípio da primazia da decisão de mérito, previsto no CPC.
Segundo ele, o art. 485, §7º, constitui exceção expressa à regra do art. 494, permitindo que o magistrado reveja a sentença extintiva sem resolução do mérito mesmo após o transcurso do prazo de cinco dias.
Para o relator, trata-se de mecanismo voltado a assegurar maior rendimento processual e efetividade da prestação jurisdicional.
Veja a manifestação:
- Processo: REsp 1.959.269