O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Defensoria Pública da União apresente defesa prévia em nome do deputado Eduardo Bolsonaro, após o parlamentar não se manifestar dentro do prazo legal. A medida ocorre no âmbito de denúncia da PGR que o acusa de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.
A denúncia, apresentada em 22/9/25, também inclui o comentarista Paulo Figueiredo Filho. Segundo a PGR, ambos atuaram para pressionar autoridades brasileiras em favor da imposição de sanções pelos Estados Unidos, com o objetivo de prejudicar a investigação sobre a trama golpista na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.
Encerrado o prazo legal de 15 dias sem manifestação do deputado, o ministro determinou que o defensor público-geral Federal apresente a defesa em nome de Eduardo Bolsonaro.
Além disso, Moraes ordenou o desmembramento do inquérito, criando o Inq. 5.017 para apurar exclusivamente a conduta de Paulo Figueiredo Filho, mantendo no Inq. 4.995 apenas o parlamentar como investigado.
- Processo: Inq 4.995
Veja a decisão.