O Ayres Westin Advogados lança o e-book "Impactos da Reforma Tributária: Agronegócio", guia técnico que analisa as transformações específicas do sistema tributário sobre o setor que responde por 25% do PIB nacional. A publicação apresenta estratégias práticas para empresas do agronegócio se adaptarem às mudanças estruturais que começarão a vigorar a partir de 2026.
O agronegócio brasileiro, historicamente beneficiado por diversos incentivos estaduais e regimes especiais de ICMS, PIS e COFINS, enfrentará transformações profundas com a implementação da Reforma Tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo modelo substituirá múltiplos tributos por apenas dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para empresas do setor, as mudanças trazem desafios e oportunidades únicas relacionadas às características sazonais da atividade, dependência de insumos especializados e operações integradas entre produção primária e beneficiamento industrial. O e-book identifica impactos específicos sobre pequenos produtores rurais, cooperativas agropecuárias, fabricantes de insumos e empresas de processamento.
"O agronegócio precisará se adaptar a um modelo que prioriza a neutralidade tributária, mas que também oferece oportunidades através do sistema ampliado de créditos e regimes diferenciados", explicam os autores Gabriel Oliveira e Gilberto Ayres Moreira.
Entre os principais pontos abordados está o aproveitamento estratégico de créditos acumulados de ICMS, PIS e COFINS, que representam valores significativos para muitas empresas do setor. O novo regime permitirá a compensação de combustíveis, materiais de manutenção e serviços diversos que anteriormente não geravam direito a crédito.
O e-book detalha ainda os regimes especiais criados para pequenos produtores rurais, com limite de faturamento de R$ 3,6 milhões e direito a crédito presumido, além do tratamento diferenciado para cooperativas que poderão operar com alíquota zero nas relações com associados.
A implementação será gradual, com período de testes em 2026, substituição da CBS entre 2027-2028 e implementação do IBS entre 2029-2033. Durante este período, empresas deverão adaptar sistemas de gestão, revisar enquadramentos de produtos e desenvolver estratégias para otimizar o aproveitamento de benefícios no novo modelo.
A publicação está disponível gratuitamente no site do escritório (clique aqui) e apresenta cronograma detalhado de ações prioritárias por período, orientações sobre enquadramento em regimes diferenciados e análise dos impactos do Fundo de Compensação para benefícios perdidos.