Termina amanhã, o "XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário", promovido Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário, em Belo Horizonte/MG. Tendo por tema "Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios", a edição deste ano acontece desde quarta-feira, 12/11, em formato 100% presencial, e presta uma homenagem especial ao ministro Gilmar Mendes, do STF, reconhecendo sua contribuição ao campo jurídico.
O evento busca fomentar um diálogo aprofundado sobre as transformações no cenário tributário nacional, incluindo aspectos de inovação tecnológica, princípios constitucionais e estratégias de convivência com a complexidade das disputas fiscais; uma oportunidade única de interação e aprendizado com os principais nomes do Direito Tributário no Brasil.
Durante a programação, temas como: o sistema Tributário e a litigiosidade brasileira; a constitucionalidade tributária e Estado de Direito; IRPJ/CSLL; a convivência do passado e do futuro no regime de transição; ITCMD/ITBI; os caminhos da consensualidade no ambiente de alta litigiosidade e Inteligência Artificial.
O advogado Alessandro Rostagno, do escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, palestrou no segundo dia sobre a natureza dos honorários de sucumbência para fins de IBS e CBS, durante o painel “Tributação dos Escritórios de Advocacia: Presente e Futuro”.
Para Rostagno, o congresso da ABRADT tem se consolidado como um dos eventos mais importantes do país na área tributária, promovendo debates técnicos de excelência e uma rica troca de conhecimentos entre juristas renomados. "Estou entusiasmado em contribuir com minhas perspectivas acadêmicas e engajar-me nesse debate qualificado, reforçando nosso compromisso com o aprimoramento do Direito Tributário no Brasil", explica.
Amanhã, no último dia do encontro, a abertura fica a cargo do homenageado, Ministro Gilmar Mendes, que fará a palestra "O papel das cortes constitucionais na crise global". O encerramento do evento será feito pela Ministra Cármen Lúcia, que trará o tema "Federalismo Cooperativo e desafios da Governança Pública".