No próximo dia 4/12, o FAS Advogados in cooperation with CMS, promoverá um encontro presencial dedicado ao regime regulatório recém-lançado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o chamado "Regime FÁCIL", que visa facilitar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
O evento, em parceria com as empresas B3, BDO, Nello Investimentos e Terra Investimentos, reunirá especialistas em governança corporativa, direito societário, auditoria e mercado de capitais para debater as oportunidades, os desafios e os impactos dessa nova norma sobre empresas, investidores e o ecossistema de financiamento no Brasil.
O "Regime FÁCIL", instituído pela CVM por meio das resoluções CVM 231 e 232/25, tem por objetivo criar um ambiente regulatório simplificado e proporcional para as chamadas companhias de menor porte ("CMPs"), com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões e que desejem acessar o mercado de capitais de forma mais ágil e menos custosa.
"O mercado de dívidas e equity está cada vez mais sendo acessado por empresas de médio e pequeno porte, mas muitas vezes tem dificuldade de acompanhar as obrigações inerentes ao acessar o mercado. O "Regime FÁCIL" veio justamente para ajudar a entrada dessas companhias, facilitando as regras e documentação necessária para acessar o mercado de capitais", afirma Renan Valverde Granja, sócio da área de Banking & Finance do FAS Advogados.
O lançamento do "Regime FÁCIL" marca um passo relevante para incrementar o mercado de capitais brasileiro, oferecendo uma via intermediária entre o crowdfunding e o mercado tradicional de grandes emissores.
Para empresas de menor porte, é a chance de ampliar opções de financiamento e visibilidade; para o mercado, a oportunidade de diversificação de emissões e investidores. "O nível de governança que a Companhia tem que atingir e acompanhar para acessar o mercado de capitais é um empecilho para as companhias", explica Renan.
Segundo a organização do evento, o encontro representa uma oportunidade única para advogados, auditores, empresários, gestores, investidores, analistas e demais interessados em conhecer os detalhes do novo regime e desenhar sua estratégia de acesso ao mercado de capitais.
"Além de apresentar e esclarecer as novas exigências de acesso ao mercado de capitais, o encontro busca fomentar networking entre atores centrais do mercado, facilitando o mapeamento de oportunidades de crescimento", reforça o advogado.