O Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS decidiu, por unanimidade, demitir servidora que atuava como assessora de desembargador e analista judiciária por ter utilizado dados dos cartões de crédito de magistrada para realizar compras pessoais em aplicativos.
A servidora já havia sido exonerada do cargo comissionado em julho, quando foi instaurado o PAD - Processo Administrativo Disciplinar. Ao concluir o procedimento, o colegiado entendeu haver elementos suficientes para aplicar a pena de demissão.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 27. O processo tramita sob sigilo, e o TJ/MS confirmou as informações.
Relator do caso, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence destacou que o PAD pôde ser instaurado diretamente, sem sindicância prévia, diante de indícios suficientes de autoria e materialidade. Embora a defesa tenha solicitado a produção de provas, os pedidos foram indeferidos, e o Conselho avaliou que as decisões foram fundamentadas, sem configurar cerceamento.
No voto, o relator registrou que os cartões da magistrada foram vinculados de forma fraudulenta aos aplicativos utilizados pela servidora, permitindo compras sucessivas ao longo do período investigado.
A conduta, segundo o colegiado, violou deveres funcionais e configurou infração grave, classificada como “incontinência pública ou escandalosa”.
À época da exoneração, a servidora negou ter utilizado o cartão da juíza e afirmou que as compras teriam ocorrido após ela clicar em um link suspeito recebido por e-mail, possivelmente em razão do hackeamento de seu celular. Alegou ainda que as transações ocorreram apenas em uma conta do iFood e que nunca teve acesso físico aos cartões da magistrada.
A juíza identificou o uso indevido do cartão e procurou a polícia. O valor do prejuízo não foi informado.
O TJ/MS confirmou as informações.