Durante o julgamento no STF sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, o advogado João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues, do IEPREV, relatou que sua mãe, já aposentada, colocou fogo no próprio corpo por não ter recursos para tratamento médico, fato que, segundo ele, marcou sua visão sobre a proteção previdenciária.
Badari afirmou que a EC 103/19 representou um “enorme retrocesso social”, reduzindo em cerca de 40% o valor do benefício pago ao segurado permanentemente incapacitado.
"Foi nesse momento que eu percebi a vulnerabilidade que o Estado traz com o aposentado, como eles se sentem desamparados”, afirmou.
Ao final, o advogado pediu a manutenção da inconstitucionalidade da regra impugnada, argumentando que a redução afronta princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção social e proibição do retrocesso.
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