Ao se manifestar em ação que discute a constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que recentes medidas tarifárias adotadas no cenário internacional acabaram gerando incômodo ao mercado americano, enquanto o Brasil atravessou esse contexto sem maiores prejuízos.
Para o ministro, os defensivos agrícolas constituem elemento essencial da produção em larga escala, razão pela qual o debate deve levar em conta não apenas a dimensão tributária, mas também os impactos econômicos e sociais envolvidos.
Gilmar ressaltou que a isenção de IPI sobre agroquímicos permanece prevista no decreto 11.158/22, o que afasta a alegação de perda de objeto e permite o prosseguimento da análise dos vícios apontados.
Segundo ele, o processo examina a possibilidade de condicionar ou afastar desonerações de tributos como ICMS, IPI e, futuramente, IBS e CBS, à luz dos princípios da capacidade contributiva, da seletividade e dos direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Embora reconheça que grandes produtores rurais possuem capacidade econômica para absorver o fim das renúncias fiscais, o ministro destacou que, por se tratarem de tributos indiretos, os custos tendem a ser repassados ao consumidor final. Nesse contexto, advertiu que eventual declaração de inconstitucionalidade pode resultar em aumento expressivo no preço dos alimentos.
Citando estudo constante dos autos, afirmou que a revogação dos benefícios fiscais poderia elevar em cerca de R$ 16 bilhões o custo da produção alimentar, com impacto direto sobre a inflação.
O ministro também fez referência a disputas comerciais recentes, incluindo a imposição de tarifas ao Brasil e sanções de natureza Magnitsky, para ilustrar os efeitos econômicos de medidas restritivas. Segundo Gilmar, a elevação dos preços de alimentos importados levou, posteriormente, à revisão dessas políticas, evidenciando reflexos imediatos no custo de vida.
Ao final, afirmou que a produtividade e a produção agrícola brasileiras estão diretamente ligadas à soberania nacional, ressaltando que o país se consolidou como potência agrícola capaz de atender tanto o mercado interno quanto o internacional.
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