A AGU - Advocacia-Geral da União ajuizou mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o órgão, esse foi o último lote de ações voltado a cobrar das associações de aposentados e pensionistas apontadas em fraudes a devolução aos cofres públicos do dinheiro que o INSS já ressarciu aos beneficiários lesados.
A AGU acrescentou que um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro e, com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Do total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram localizados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS, por sua vez, desembolsou até agora R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos em aposentadorias ou pensões feitos sem autorização ou com autorização fraudada.
Entidades acionadas no 3º lote:
- Sindiapi-UGT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT - União Geral dos Trabalhadores
- Abapen - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação
- Ambapen/Abenprev - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS - Regime Geral de Previdência Social
- Sintraap - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
- Riamm - Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
- AAB - Associação dos Aposentados do Brasil
- UniBrasil - União Brasileira de Aposentados da Previdência
Entidades acionadas no 4º lote:
- Contag - Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares
- Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- FITF/CNTT/CUT - Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
- Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
- ASTRE - Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste
- SindaPB - Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Unidos - Instituto de Longevidade Mongeral Aegon
- Sintapi-CUT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos
Informações: Agência Brasil.