O TST anunciou, nesta terça-feira, 27, a criação do Programa Transformação, iniciativa voltada à inclusão social e ao enfrentamento das desigualdades no mercado formal de trabalho, com atenção especial a mulheres trans e travestis.
O lançamento ocorreu durante encontro entre o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, e representantes da comunidade trans. Como parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também passaram a iluminar suas fachadas com as cores da bandeira trans — azul, rosa e branco — até o dia 30.
Percentual mínimo em contratos de prestação de serviços
O ato que institui o programa determina que ao menos 10% das vagas em contratos contínuos de prestação de serviços firmados pelo TST e pelo CSJT sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre elas estão vítimas de violência de gênero, migrantes, refugiadas, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.
Dentro desse percentual, 5% das vagas serão reservadas especificamente a mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e também egressas do sistema prisional.
Vieira de Mello Filho ressaltou que a medida representa a concretização de compromissos institucionais e busca ir além de gestos simbólicos, transformando políticas em resultados efetivos diante da exclusão histórica enfrentada por pessoas trans no mercado de trabalho formal.
“Não queremos apenas iluminar prédios, mas transformar símbolos em políticas, transformar políticas em práticas e transformar práticas em resultados. (...) A Justiça do Trabalho existe para reduzir desigualdades históricas, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal é uma dessas desigualdades que exigem ação permanente.”
Avanço para o acesso ao trabalho formal
A servidora do TST Luna Leite, diretora executiva da AntraJus (Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadoras Trans do Sistema de Justiça), avaliou a iniciativa como um passo relevante para ampliar o acesso dessa população a oportunidades profissionais.
Ela destacou que ações afirmativas são essenciais para romper barreiras estruturais e enfrentar desigualdades históricas.
“Para muitas pessoas trans, o trabalho formal sempre foi uma porta fechada. Medidas como essa ajudam a abrir caminhos e a garantir dignidade, renda e cidadania", afirmou.
Símbolo e compromisso institucional
A inauguração da iluminação especial na fachada do tribunal contou com a presença de ministros, representantes da Justiça do Trabalho, lideranças da sociedade civil e integrantes do movimento trans.
Vieira de Mello Filho afirmou que a iniciativa representa respeito e reconhecimento, "reafirmando o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com a diversidade, com a dignidade humana e com o direito de cada pessoa existir, trabalhar e viver sem medo".
O ministro Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, destacou que símbolos também expressam valores e que a pauta trans exige atuação contínua, com formação, diálogo e fortalecimento de uma cultura institucional de proteção.
“Quando iluminamos este prédio, afirmamos publicamente que a diversidade faz parte da identidade da Justiça do Trabalho. É um recado claro de que nossas portas estão abertas e de que a dignidade não é privilégio, é direito.”
Contexto de violência
A iniciativa ocorre em meio a dados preocupantes sobre a violência contra pessoas trans no país. Segundo dossiê da Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024, mantendo o país entre os que mais registram mortes dessa população no mundo.
São Paulo aparece com o maior número de casos, seguido por Minas Gerais e Ceará.
Informações: TST.