O TJ/MG condenou a loja de roupas ao pagamento de R$ 21 mil por danos materiais e manteve a indenização de R$ 18 mil por danos morais, a ser paga solidariamente com o Clube Atlético Mineiro, pelo uso indevido da imagem de um modelo em campanha publicitária após o término do contrato. A decisão foi proferida pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado.
Entenda o caso
O modelo alegou que foi contratado para uma campanha publicitária com duração de seis meses, mediante remuneração de R$ 18 mil, com encerramento previsto em 16 de agosto de 2023. Contudo, sua imagem continuou sendo veiculada posteriormente, inclusive em ações promocionais de Natal e em publicação no Instagram oficial do Atlético.
Sustentou que a permanência da publicidade violou seus direitos da personalidade e associou sua imagem a um nicho distinto daquele em que atua, voltado ao mercado de luxo.
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Em defesa, a loja alegou que o contrato havia sido firmado apenas com a agência do modelo, negando vínculo direto com o profissional. Também sustentou que o prazo contratual não teria começado a contar na data do ensaio fotográfico.
Já o Clube Atlético Mineiro e a Atlético Mineiro SAF afirmaram que não deveriam integrar o polo passivo, argumentando que apenas receberam as imagens da campanha e as divulgaram aos associados.
O juízo de primeiro grau reconheceu o uso indevido da imagem após o vencimento do contrato e condenou os réus ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, de forma solidária.
Em sede recursal, o relator, juiz de 2º grau Maurício Cantarino, aplicou o entendimento da súmula 403 do STJ, segundo a qual a indenização pela publicação não autorizada de imagem com fins comerciais independe de prova do prejuízo.
Cantarino reconheceu também os danos materiais, fixando indenização de R$ 21 mil contra a loja, calculada com base no contrato original (R$ 3 mil mensais), considerando aproximadamente sete meses de uso indevido, na modalidade de lucros cessantes.
Quanto aos danos morais, foi mantida a indenização de R$ 18 mil, considerada proporcional diante da utilização da imagem fora do contexto contratado.
O relator entendeu ainda que o Atlético Mineiro responde solidariamente pelos danos morais, já que a divulgação ocorreu em seu perfil oficial, sendo irrelevante a alegação de desconhecimento sobre o fim do contrato.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Marcelo Rodrigues acompanharam o voto do relator.
- Processo: 1.0000.25.145018-5/001
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