Em entrevista durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio destacou o papel normativo do TSE para conter os desafios do avanço tecnológico, diante do uso de inteligência artificial e da manipulação digital de informações no processo eleitoral.
Ao comparar eleições realizadas na última década, Luciana ressaltou que as preocupações mudaram de forma significativa. Se antes o foco da Justiça Eleitoral estava nas propagandas propositivas e negativas, hoje a maior preocupação é a manipulação da informação por meio da tecnologia.
Nesse sentido, a ex-ministra chamou atenção para o risco de desinformação potencializada por inteligência artificial, Deep Web e pela produção de vídeos capazes de simular voz e imagem de candidatos.
Para ela, esse cenário é muito preocupante, pois pode enganar o eleitor e comprometer a legitimidade do processo democrático.
A advogada destacou que a Justiça Eleitoral existe para tutelar a vontade livre do eleitor, considerado por ela o principal ator do processo eleitoral. Nesse contexto, defendeu que é essencial garantir que o cidadão compareça às urnas de forma legítima e bem informado, sabendo exatamente quais são as propostas dos candidatos.
Função normativa
Segundo a ex-ministra, além da função jurisdicional, a Justiça Eleitoral exerce funções consultiva, normativa e administrativa. Para ela, neste momento, a função normativa é a mais relevante, já que a evolução tecnológica ocorre em ritmo muito mais acelerado do que a atualização das normas.
Conforme destacou, o TSE está prestes a julgar as resoluções que irão regulamentar o processo eleitoral de 2026, que devem ser votadas até 5 de março.
Essas normas, segundo explicou, são fundamentais, vez que o Congresso nem sempre consegue atualizar as regras eleitorais com a mesma rapidez com que surgem novas tecnologias e novas formas de propaganda, especialmente no ambiente online e nas plataformas digitais.
Luciana afirmou que, por meio de seu poder regulamentar, a Justiça Eleitoral pode balizar e orientar candidatos, partidos e demais atores sobre os limites e as regras da propaganda, inclusive quanto ao impulsionamento de conteúdo na internet. O objetivo, reforçou, é assegurar que o eleitor possa exercer seu direito de escolha de maneira consciente e livre de manipulações.
Assista:
O evento
Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.