O TSE deliberou e aprovou, na última quinta-feira, 26, um conjunto de sete resoluções normativas. Estas resoluções têm como objetivo principal orientar a conduta de eleitores, candidatos e partidos políticos durante o processo eleitoral de outubro de 2026.
Neste pleito, serão eleitos o Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As normas aprovadas abrangem diversos aspectos, como a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos financeiros, a prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
A resolução de maior importância trata dos atos preparatórios para a eleição. Para exercer o direito ao voto, os eleitores devem ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre alterações nas seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Em resposta à crescente preocupação com a violência política, o TSE permitirá a utilização de recursos para a contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. Esta medida visa combater a violência política de gênero. O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
Adicionalmente, o TSE implementará o Programa Seu Voto Importa, com o objetivo de garantir que pessoas com deficiência possam exercer seu direito ao voto de forma acessível. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos TREs. O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.
Na próxima segunda-feira, 2, o TSE planeja aprovar mais sete resoluções, que também foram amplamente debatidas em audiências públicas antes de serem submetidas à votação. As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, data em que entrarão em vigor e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
Com informações da Agência Brasil.