A 2ª turma do STF inicia às 11h desta sexta-feira, 13, o julgamento virtual que decidirá se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O colegiado também analisará se referenda as prisões do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e de Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal investigado por suposto acesso a informações sigilosas.
A sessão virtual está prevista para se encerrar em 20 de março. Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso, ele não participará da análise, que ficará a cargo dos demais integrantes da turma. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao investigado.
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O que será analisado
Os ministros examinarão a decisão monocrática do relator, André Mendonça, que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A medida foi submetida ao colegiado para confirmação ou eventual revogação.
No mesmo julgamento, a turma também avaliará as prisões de Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Além de Mendonça, poderão votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Prisão
Daniel Vorcaro foi preso no último dia 4, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Ao autorizar a medida a pedido da Polícia Federal, o ministro André Mendonça apontou risco concreto de interferência nas investigações.
Segundo a decisão, os elementos reunidos até o momento indicam possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e contra a administração da Justiça, além de suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
De acordo com a investigação, Vorcaro teria determinado a pessoas próximas que intimidassem jornalistas, ex-funcionários e empresários. A apuração também aponta que o banqueiro teria tido acesso antecipado a informações sigilosas sobre as investigações e mantido interlocução com agentes ligados à fiscalização do sistema financeiro.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal passaram a integrar o conjunto de elementos que embasaram o pedido de prisão.
Vorcaro já havia sido alvo de medidas cautelares em fases anteriores da investigação envolvendo o Banco Master. A nova prisão preventiva foi decretada na terceira etapa da operação, que apura fraudes financeiras e possíveis tentativas de interferência no andamento das apurações.
Outros investigados
Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela investigação como operador financeiro do banqueiro. Já Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal, é investigado por supostamente facilitar o acesso a informações sigilosas.
As prisões de ambos foram determinadas na mesma decisão agora submetida à análise da 2ª turma.
- Processo: Pet 15.556