Nesta quarta-feira, 18, durante voto no STF sobre a restrição legal para aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro, ministro Gilmar Mendes recorreu a exemplo internacional para reforçar a importância da regulação estatal sobre o território e a produção agrícola.
452088
Ao mencionar a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o ministro destacou que a capacidade do país de manter controle sobre sua produção e formular políticas públicas próprias foi determinante para enfrentar o cenário adverso.
Segundo Gilmar, episódios como esse evidenciam que a soberania nacional não se limita ao plano formal, mas envolve também dimensões econômicas e estratégicas, como a produção de alimentos.
"Quando se descobriu que o Brasil era soberano na produção de alimentos, isso se revelou essencial para a superação daquele quadro", afirmou.
O ministro ressaltou que medidas externas, como barreiras comerciais, podem exigir respostas políticas e regulatórias internas, reforçando a necessidade de instrumentos jurídicos que garantam autonomia ao Estado.
Nesse contexto, concluiu que a disciplina prevista no art. 190 da CF - que autoriza a limitação à aquisição de terras por estrangeiros - é fundamental para assegurar a soberania nacional em sentido amplo, especialmente diante de pressões econômicas internacionais.