As duas mudanças concretas no EU ETS - Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, anunciadas pela Comissão Europeia em resposta à escalada dos preços de energia provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, podem trazer oportunidades de exportação para a Europa pelas empresas do setor de óleo e gás brasileiro, na avaliação do Martinelli Advogados.
Para o advogado Vinicius Cardoso Cavalcanti, sócio do escritório e especialista em Tax para o segmento de Óleo & Gás, as recentes propostas da Comissão Europeia são um reflexo da busca por equilíbrio entre competitividade da indústria local e compromisso com a transição energética e, para as empresas do setor de óleo e gás brasileiro, os preços premium praticados no mercado europeu passam a ser atrativos.
Contudo, Cavalcanti alerta que as empresas precisam estar atentas ao CBAM - Mecanisco de Ajuste de Carbono na Fronteira, política da União Europeia que taxa produtos importados com base em suas emissões de carbono.
"Para as empresas do setor de óleo e gás brasileiro, essas mudanças acabam sendo interessantes, mas exigem uma estratégia proativa de adaptação, tanto nos processos produtivos quanto na gestão de custos, especialmente diante do avanço do CBAM e das novas exigências em relação à eficiência e descarbonização", afirma ele. "O acompanhamento das normas europeias será essencial para manter competitividade e acessar mercados com potencial".
As medidas incluem a atualização dos parâmetros de referência que definem a quantidade de licenças gratuitas concedidas aos setores industriais e o reforço da MSR - Reserva de Estabilidade do Mercado, que regula o fornecimento de licenças de carbono. As alterações respondem as queixas de vários líderes europeus, especialmente de países como Itália e Polônia, que apontam o custo do carbono como um fator que agrava as contas de eletricidade e compromete a competitividade da indústria local.
Além das medidas emergenciais, foi anunciado o "ETS Investment Booster", fundo de aproximadamente €30 bilhões destinado a financiar projetos de descarbonização e eficiência energética, com recursos provenientes da alocação de 400 milhões de licenças ETS.
"O que se pretende é transformar parte da receita gerada pelo mercado de carbono em investimentos concretos em tecnologias limpas, eficiência energética e transição industrial, complementando fundos já existentes como o Innovation Fund e o Modernisation Fund", explica Cavalcanti.
Segundo o sócio do Martinelli, os ajustes da Comissão Europeia são considerados incrementais e de caráter pró-indústria, mas as medidas podem representar um recuo na ambição climática da União Europeia, mesmo que se sustente que tais políticas foram tomadas como necessárias diante do choque geopolítico.
"É necessário entender melhor o pacote atual anunciado com um fundo de €30 bilhões, que pode converter o custo do carbono em oportunidade de investimento real, restando assim ao mercado aguardar os detalhes das propostas que devem ser formalizadas nos próximos dias, com uma revisão mais ampla do ETS prevista para julho de 2026", conclui o advogado.