A 6ª turma do TST não conheceu do recurso e manteve a aplicação de revelia e confissão ficta a empresas e sócios após ausência do preposto em audiência virtual trabalhista por alegado problema de saúde.
O colegiado concluiu que a tese apresentada exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela súmula 126 da Corte do Trabalho.
Ausência em audiência motivou revelia
As empresas e os sócios sustentaram que o único preposto teria sofrido mal súbito momentos antes da audiência de instrução, realizada em abril de 2024. Segundo alegaram, ele começou a sentir fortes dores e precisou ser encaminhado ao hospital após perder os sentidos.
A defesa afirmou que o atestado médico comprovava a impossibilidade de comparecimento e que houve intenção inequívoca de defesa, já que foram apresentadas contestação e pedido de produção de provas. Também sustentou que a ausência da expressão literal “impossibilidade de locomoção” no documento não afastaria sua validade.
TRT da 15ª região considerou justificativa insuficiente
Ao analisar o caso, o TRT da 15ª região concluiu que o documento médico não comprovou incapacidade para participação na audiência, especialmente porque o processo tramitava em juízo 100% digital.
O acórdão destacou que o atestado apenas indicava afastamento por dor lombar baixa, sem detalhar gravidade do quadro clínico ou impossibilidade de acesso remoto à audiência. O regional também observou que os próprios advogados das empresas não compareceram ao ato processual e que a justificativa foi apresentada apenas dias depois.
No voto reproduzido pelo TST, o TRT afirmou, que o "documento, contudo, não atesta a gravidade do quadro afirmada no apelo, tampouco dá conta de que o preposto (e sócio das reclamadas) estivesse impossibilitado de se locomover".
O regional ainda aplicou a súmula 122 do TST, segundo a qual o atestado médico precisa declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do preposto para afastar os efeitos da revelia.
Reexame de provas afastado
Ao não conhecer do recurso, o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves afirmou que a controvérsia não se limitava à interpretação do art. 844, § 1º, da CLT ou da súmula 122 do TST, mas envolvia a valoração das provas feita pelas instâncias ordinárias.
Segundo o relator, o TRT da 15ª região concluiu, de forma fundamentada, que o atestado médico não demonstrou a impossibilidade de comparecimento do preposto. Para acolher a tese das empresas, seria necessário rever essa conclusão, providência vedada pela súmula 126 do TST.
Com isso, a 6ª turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista e julgou prejudicada a análise da transcendência.
Assista:
- Processo: 0010238-03.2023.5.15.0011
Confira o acórdão.