O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos.
Segundo o relator, as garantias exigidas pelas autoridades italianas no processo de extradição já haviam sido formalizadas pelo Brasil e encaminhadas aos órgãos competentes.
Durante a tramitação do pedido de extradição, autoridades italianas solicitaram esclarecimentos sobre o sistema prisional brasileiro.
Entre os questionamentos estavam a unidade prisional em que Zambelli seria custodiada, as condições das detentas e a capacidade das forças prisionais de manter a ordem nos presídios.
Na decisão, Moraes apontou que o Ministério da Justiça comunicou o encaminhamento da documentação ao Itamaraty.
Em seguida, a Corte de Roma deferiu a extradição da brasileira, condicionando a entrega à apresentação das garantias solicitadas pelas autoridades italianas.
Diante disso, Moraes determinou “a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”.
Condenação e prisão em Roma
Carla Zambelli foi condenada pela 1ª turma do STF a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa. A condenação envolveu 13 episódios de invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico e 16 crimes de falsidade ideológica.
Após o trânsito em julgado da ação penal, a ex-deputada deixou o país e passou a morar na Itália. Diante da evasão, Moraes determinou a remessa dos documentos necessários para formalizar o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália e na lei 13.445/17.
Em julho de 2025, a Polícia Federal informou ao STF que a Interpol em Roma havia comunicado a prisão de Carla Zambelli “para fins de garantir sua extradição ao Brasil”.
Em outro processo, Zambelli também foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
- Processo: EP 149
Veja a decisão.