O ministro Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira, 21, a adoção de critérios objetivos para concessão da Justiça gratuita, durante julgamento no plenário do STF que discute parâmetros para o benefício na esfera trabalhista.
Ao comentar o tema, o decano afirmou que a simples autodeclaração de hipossuficiência tem gerado situações “constrangedoras” no Judiciário.
“Os exemplos vão se amontoando e são até constrangedores”, afirmou.
Gilmar citou, como exemplo, caso analisado pelo STJ em que teria sido aceita declaração de pobreza apresentada por desembargador com remuneração superior a R$ 100 mil.
“Recentemente, eu acho que houve no STJ a aceitação de uma autodeclaração de pobreza de um desembargador que recebia mais de R$ 100 mil”, disse.
Segundo o ministro, é necessário estabelecer parâmetros objetivos para evitar distorções e garantir responsabilidade na concessão do benefício.
“É preciso que haja um mínimo de responsabilidade em torno disso”, afirmou.
Gilmar também mencionou debate travado anteriormente pelo ministro Flávio Dino sobre a necessidade de que a discussão não fique restrita à Justiça do Trabalho, mas alcance todo o sistema judicial. Nesse contexto, citou como possível referência objetiva o recente critério adotado para isenção do imposto de renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
“É preciso que isso seja disciplinado, sob pena de nós pervertermos todo o modelo”, concluiu.
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