O encerramento do XIV Fórum de Lisboa reuniu, nesta quarta-feira, 3, autoridades, juristas e acadêmicos em torno de um diagnóstico comum: a democracia enfrenta novos desafios impostos pela tecnologia, pela criminalidade organizada, pela desinformação, pela polarização política e pela reorganização da ordem internacional.
Ao longo das falas, os participantes defenderam que a preservação do Estado Democrático de Direito exige instituições fortes, respeito às regras constitucionais, cooperação entre órgãos públicos e respostas regulatórias capazes de acompanhar o avanço da inteligência artificial e das plataformas digitais.
O encerramento contou com a moderação do ministro do STJ e vice-corregedor do CNJ Luis Felipe Salomão.
Espaço de diálogo
Ao fazer o balanço da 14ª edição do evento, ministro Gilmar Mendes afirmou que o encontro se consolidou como espaço internacional de diálogo entre instituições, academia, setor produtivo e agentes públicos.
Segundo S. Exa., ao longo de três dias, o Fórum reuniu 2.435 credenciados e 432 palestrantes, totalizando 2.867 participantes, em 70 painéis.
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Para Gilmar, em um mundo que "ensaia a fragmentação", é necessário apostar no estreitamento de laços e na cooperação. O ministro destacou que o Fórum de Lisboa nasceu justamente com esse propósito: reunir magistrados, legisladores, professores, advogados e gestores para interpretar e construir o sentido do Direito, do Estado e da ordem internacional contemporânea.
"Há uma conclusão que se impõe neste momento histórico, sobretudo por sua urgência. O diálogo multilateral é o melhor antídoto contra o radicalismo nacionalista que ronda hoje as nossas democracias."
O ministro criticou o que chamou de "nacional-populismo" contemporâneo, que, segundo S. Exa., despreza o diálogo entre Cortes, a jurisprudência de instâncias internacionais de direitos humanos, a cooperação jurídica internacional, os organismos multilaterais e a governança global.
Para Gilmar Mendes, reafirmar a soberania dos Estados não significa isolar-se, mas reconhecer e legitimar os órgãos multilaterais como espaços em que os países se obrigam entre iguais. "A soberania de cada Estado se firma quando todos se submetem às mesmas regras. Ela se ameaça quando um deles pretende impor a própria vontade aos demais."
O ministro também relacionou a soberania ao ambiente digital. Segundo S. Exa., dados, plataformas e modelos de inteligência artificial formam hoje um espaço transnacional cuja governança ainda permanece, em grande medida, fora dos mecanismos multilaterais.
"As regras que o estruturam, dos padrões técnicos aos critérios de moderação, são escritas em poucos países, por poucos atores privados e impostas globalmente", afirmou.
Para Gilmar, reafirmar a soberania no século XXI exige reconhecer que ela já não se decide apenas em tratados, mas também em código. Nesse contexto, defendeu que as Constituições contemporâneas não podem se fechar em si mesmas.
"Não há Constituição que se baste a si mesma. Todas dialogam, todas se influenciam, todas devem algumas coisas umas às outras. E as Constituições mais bem-sucedidas são precisamente aquelas que sabem ser, ao mesmo tempo, fielmente nacionais e generosamente cosmopolitas."
Segurança e democracia
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que democracia e segurança pública não devem ser tratadas como valores opostos. Para ele, há entre ambas uma “interação indispensável” e necessária.
"Sem segurança pública não há uma democracia duradoura."
Gonet destacou que a resposta brasileira aos ataques contra a democracia demonstrou a força das instituições. Segundo ele, foi indispensável a atuação do Poder Judiciário e do STF, com menção à condução do ministro Alexandre de Moraes em processos relacionados à tentativa de subversão do regime democrático.
O PGR também defendeu a PEC da Segurança Pública, afirmando que a proposta reforça o caráter cooperativo do federalismo ao permitir maior coordenação da União nas ações dos Estados. Para ele, a criminalidade organizada exige atuação integrada, inclusive com uso de inteligência artificial e bases de dados capazes de identificar conexões entre investigados, processos e estruturas criminosas.
Outro ponto enfatizado por Gonet foi o caráter transnacional das facções criminosas. O procurador-geral defendeu maior cooperação jurídica internacional e citou instituições como Interpol, Europol e Eurojust. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos, a confiança entre autoridades segue dependendo também do contato humano. "O instrumento mais importante da cooperação jurídica internacional é a caderneta de endereço."
Tradição e novidade
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, também destacou o papel da universidade em momentos de crise. Segundo ele, uma universidade deve procurar estar "à frente do seu tempo", e o Fórum materializa esse desígnio.
Vera-Cruz afirmou que o mundo assiste a uma regressão democrática e a uma regressão da civilidade do direito. Para ele, ensinar direito nos dias atuais tornou-se "sinônimo de coragem".
"As faculdades de Direito devem ser pontos de luz nesta imensa escuridão em que estamos a cair."
O professor criticou a aplicação seletiva do Direito Internacional e afirmou que a regra jurídica não pode ser aplicada conforme conveniências políticas. Para ele, não há povo ou nação que possa se colocar acima dos demais no concerto das nações.
Vera-Cruz também defendeu que a inovação não está apenas na tecnologia digital, mas na capacidade de unir tradição e novidade. Ao final, resumiu a importância do investimento em direito, cultura e conhecimento.
"Se o Direito é caro, se a cultura é cara, experimentem a ignorância."
Comunicação transversal
A preocupação com o impacto da tecnologia sobre a democracia também marcou a fala do presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal. Ele afirmou que o mundo que se aproxima é "muito difícil" e relacionou esse cenário à mudança no padrão de comunicação provocada pela internet e pelas plataformas digitais.
Segundo Simonsen, a comunicação antes predominantemente vertical passou a conviver com uma comunicação transversal de custo praticamente zero, ambiente que favorece a circulação de desinformação e ataques pessoais. Ele comparou as fake news a uma "fofoca maledicente" com potencial de agitação social.
Ao recorrer à história de Cícero e Catilina, Simonsen defendeu que crises políticas e institucionais precisam ser enfrentadas dentro da Constituição. Para ele, o Brasil conseguiu atravessar uma crise grave sem romper os limites constitucionais.
"Entre a estabilidade social, de segurança, estabilidade do Estado e a obediência da Constituição, nós não podemos nunca deixar que uma situação se crie em que seja uma ou outra."
O presidente da FGV também alertou para lacunas regulatórias provocadas pela velocidade da tecnologia. Como exemplo, mencionou a possibilidade de extração de estatísticas a partir de redes sociais com alta correlação com pesquisas eleitorais, sem que isso esteja necessariamente alcançado pela legislação eleitoral vigente.
"A tecnologia anda extremamente rápida e toda vez que você propõe alguma regulamentação, imediatamente alguém inventa um jeito de passar legalmente ao redor dessa regulamentação", disse.
Soberania
A juíza substituta do TRE/SP e professora do IDP, Danyelle Galvão, também tratou da relação entre soberania, inteligência artificial e democracia. Em sua fala, ela recorreu à literatura brasileira para ilustrar os debates realizados durante o Fórum.
A partir de "Triste Fim de Policarpo Quaresma", de Lima Barreto, Danyelle lembrou que a discussão sobre soberania nacional acompanha o Brasil há mais de um século. Ao citar "Coronelismo, Enxada e Voto", de Victor Nunes Leal, propôs uma atualização simbólica do título para "Digitalismo, Teclado e Voto", em referência à influência das redes sociais e das chamadas milícias digitais sobre o processo eleitoral.
Segundo ela, a discussão contemporânea já não se limita à compra direta de votos, mas envolve manipulação de discursos, discursos de ódio e uso de ferramentas digitais capazes de interferir na formação da vontade do eleitor.
Danyelle afirmou que as resoluções do TSE representam uma afirmação da soberania brasileira diante das grandes empresas de tecnologia, ao estabelecerem limites ao impulsionamento, responsabilidades das plataformas e regras sobre o uso de inteligência artificial no período eleitoral.
A magistrada também citou o conto "O Homem que Sabia Javanês", de Lima Barreto, para alertar sobre os efeitos da mentira na vida pública. Para ela, assim como o personagem da obra alcançou posições relevantes sustentado por uma falsidade, mentiras e discursos de ódio também podem levar pessoas a "lugares longínquos" na política contemporânea.
Apesar da centralidade dos grandes temas, Danyelle defendeu que a democracia também depende de questões cotidianas, como tratamento digno às pessoas presas, celeridade processual e respeito concreto aos direitos humanos.
"Estamos preocupados com as grandes, mas precisamos não esquecer das pequenas coisas."
Diálogo internacional
A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia da Luz Ribeiro, trouxe ao encerramento a perspectiva africana e lusófona dos debates.
Ela afirmou que os três dias de Fórum demonstraram que o mundo atravessa transformações geopolíticas, econômicas, tecnológicas e institucionais profundas, que exigem respostas sofisticadas dos Estados, tribunais, organizações internacionais, mercado e academia.
Para Lúcia, a democracia "não constitui uma conquista definitiva", mas uma construção permanente, dependente da solidez das instituições, da participação cidadã e da preservação do diálogo em contextos de divergência política.
A presidente do Conselho Constitucional relatou a experiência recente de Moçambique após as eleições gerais de 2024, marcadas por violentas desordens pós-eleitorais, destruição de instituições públicas e privadas, incêndios em tribunais e escolas, restrições à circulação e mais de 200 mortos.
Segundo ela, governo e partidos políticos firmaram um compromisso para um diálogo nacional e inclusivo, com objetivo de discutir revisão constitucional, governança, estabilização política e reconquista da confiança nas instituições públicas.
Lúcia destacou ainda que o debate sobre constitucionalismo transformador, realizado no Fórum, provoca uma reflexão essencial para seu país: "que tipo de Constituição nós queremos para Moçambique?"
Maior edição
Também na perspectiva da ampliação lusófona do evento, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco de Morais, afirmou que a edição deste ano superou a anterior em público, qualidade dos painéis, oradores e debates.
Para ele, o mundo vive um "tempo de vésperas", marcado pela transição entre a idade contemporânea e a idade digital. Esse período, segundo Blanco, é acompanhado pela dissolução da antiga ordem internacional, pelo avanço de guerras às portas da Europa, pela polarização ideológica e pelo desenvolvimento exponencial da inteligência artificial e da robotização.
Blanco defendeu que a humanização da inteligência artificial é uma das questões centrais da atualidade. Também celebrou o alargamento do Fórum ao espaço de língua portuguesa, com participação de representantes de Moçambique, Cabo Verde e Angola.
"O Fórum não é um espaço para a pequena política, é um espaço para o debate, para o diálogo."
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.