Em campo, a Escócia disputa a Copa do Mundo de 2026 com bandeira, hino, torcida e seleção próprias. Fora dele, porém, continua sem soberania plena. Integrante do Reino Unido, o país não pode convocar sozinho um novo referendo de independência.
A reivindicação não é nova, mas voltou à agenda em maio deste ano, quando o Parlamento escocês, frequentemente chamado de Holyrood, aprovou uma moção para pedir a Londres autorização para realizar consulta popular sobre a separação.
Na prática, o pedido busca acionar a chamada seção 30 da Lei da Escócia de 1998, mecanismo que permite transferir temporariamente ao Parlamento escocês a competência para organizar uma votação desse tipo.
Sem essa autorização, a consulta não pode ser convocada de forma unilateral. Foi o que decidiu a Suprema Corte do Reino Unido em 2022, ao concluir que um referendo de independência, ainda que apenas consultivo, teria efeito político relevante sobre a união entre Escócia e Inglaterra - assunto reservado ao Parlamento britânico, em Westminster.
O impasse atual, portanto, não se limita à pergunta sobre a independência. Antes dela, há outra disputa: quem tem o poder de decidir se a Escócia pode votar novamente?
Para entender por que o país tem seleção própria, Parlamento próprio e identidade nacional distinta, mas não soberania plena, é preciso voltar à formação do Reino Unido.
União de mais de 300 anos
Por séculos, Escócia e Inglaterra foram reinos independentes.
A primeira aproximação institucional ocorreu em 1603, com a chamada União das Coroas. Naquele ano, James VI, rei da Escócia, tornou-se também James I da Inglaterra. Os dois reinos passaram a ter o mesmo monarca, mas continuaram com parlamentos e instituições independentes.
Em 1707, os Atos de União criaram o Reino da Grã-Bretanha, unindo Escócia e Inglaterra. O acordo atendeu a interesses dos dois lados.
A Escócia buscava recuperar-se de dificuldades econômicas, especialmente após a fracassada tentativa de expandir seu comércio colonial pelo chamado Esquema Darién. A Inglaterra, por sua vez, via na união uma forma de garantir estabilidade sucessória e segurança política.
Busca pela autonomia
O movimento pela independência ganhou força a partir da década de 1960, quando foram descobertas reservas de petróleo e gás natural no Mar do Norte, em águas associadas ao território escocês.
A partir daí, cresceu entre nacionalistas a ideia de que a Escócia poderia administrar diretamente suas riquezas naturais e definir seus próprios rumos econômicos.
A insatisfação com o grau de autonomia também se refletiu nas urnas. Em 1979, uma consulta sobre a criação de uma Assembleia escocesa chegou a registrar maioria favorável, mas não produziu efeitos porque não atingiu a exigência mínima de participação prevista à época: o apoio de 40% de todo o eleitorado, e não apenas dos votantes.
A virada ocorreu em 1997, quando os escoceses aprovaram, em novo referendo, a criação de um Parlamento próprio. O resultado levou à edição da Lei da Escócia de 1998 e à instalação do Parlamento escocês, em Edimburgo, no ano seguinte.
O modelo ficou conhecido como devolução de Poderes. Londres transferiu à Escócia competências em áreas como saúde, educação, transporte e políticas públicas internas, mas preservou para Westminster os assuntos considerados essenciais à soberania do Reino Unido.
A autonomia, contudo, não encerrou a pressão separatista.
Século XXI
Em 2007, a defesa de um referendo de independência ganhou força com o SNP, que se tornou o maior partido do Parlamento escocês, sob a liderança de Alex Salmond.
Após novas eleições e negociações com Londres, os governos britânico e escocês firmaram, em 2012, o Acordo de Edimburgo, que autorizou a consulta.
O referendo ocorreu em 18/9/14. A pergunta era direta: "A Escócia deve ser um país independente?". A maioria respondeu "não". A permanência no Reino Unido venceu por 55% a 45%, em uma votação de alta participação popular.
O efeito Brexit
Apesar da derrota, o resultado não encerrou o movimento. Quase metade dos eleitores apoiou a separação, e o debate ganhou novo fôlego depois do Brexit.
Quando consultados sobre o Brexit, em 2016, a maioria dos escoceses votou pela permanência do país na União Europeia, mas a Escócia deixou o bloco com o restante do Reino Unido.
Para os independentistas, essa mudança alterou as bases políticas consideradas no referendo de 2014 e justificaria uma nova consulta.
Desde então, a disputa deixou de ser apenas sobre a independência em si e passou a envolver uma pergunta anterior: quem tem o poder de decidir se a Escócia pode votar novamente?
O freio da Suprema Corte
A resposta veio em 2022. Naquele ano, o governo escocês havia elaborado um projeto de lei para realizar um segundo referendo de independência, mas ainda não o tinha apresentado formalmente ao Parlamento.
A dúvida era se Holyrood teria competência para aprovar uma lei desse tipo. Pela Lei da Escócia de 1998, o Parlamento escocês pode legislar sobre matérias descentralizadas, como saúde e educação, mas não sobre temas reservados ao Parlamento britânico. Entre eles estão aspectos constitucionais, como a união de 1707 entre Escócia e Inglaterra e a soberania de Westminster.
Diante do impasse, a principal autoridade jurídica do governo escocês levou a questão diretamente à Suprema Corte do Reino Unido. O argumento de Edimburgo era que o projeto não produzia efeitos jurídicos imediatos, pois apenas consultaria a população sobre a independência. Por isso, não invadiria matéria reservada.
A Corte aceitou analisar o caso, mas rejeitou a tese escocesa. Em decisão unânime, concluiu que o Parlamento escocês não tem poder para legislar unilateralmente sobre um referendo de independência. Para os ministros, ainda que a consulta tivesse caráter apenas consultivo, seu resultado seria um evento político de grande relevância e poderia pressionar pela ruptura da união.
Na prática, o tribunal afirmou que o projeto tinha mais do que uma relação indireta ou meramente consequencial com temas reservados a Westminster. Sem uma autorização do governo e do Parlamento britânicos, semelhante à concedida antes do referendo de 2014, Holyrood não poderia organizar nova votação.
O presidente da Suprema Corte, Lord Reed, também fez uma ressalva: o tribunal analisava apenas uma questão jurídica. Não cabia à Corte dizer se a Escócia deveria ou não se tornar independente do restante do Reino Unido.
A decisão frustrou a então primeira-ministra escocesa Nicola Sturgeon, que pretendia realizar nova votação em 2023. Na ocasião, ela afirmou que uma lei que impede a Escócia de escolher seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster enfraquece a ideia do Reino Unido como uma parceria voluntária.
A derrota jurídica veio acompanhada de desgaste político. Em fevereiro de 2023, Nicola Sturgeon anunciou sua renúncia ao cargo de primeira-ministra da Escócia e à liderança do SNP.
Para Londres, a leitura é oposta. O governo britânico sustenta que o referendo de 2014 decidiu a questão por uma geração e que a separação da Escócia não afetaria apenas os escoceses, mas todo o Reino Unido.
É nesse cenário que a moção aprovada em maio recoloca o tema na agenda. O texto não autoriza, por si só, a realização de um novo referendo, mas formaliza a pressão política para que Westminster transfira temporariamente ao Parlamento escocês o poder de convocar a consulta.
Na prática, a Escócia volta a pedir o direito de perguntar à própria população se deseja deixar o Reino Unido. Londres, por enquanto, mantém a negativa.
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Referências
ANDRINO, Ellen Christina do Canto. O movimento pela independência na Escócia: estudo do caso no período de 2007 a 2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
SCOTTISH PARLIAMENT. The path to devolution. Edinburgh: Scottish Parliament, [s.d.]. Disponível em: https://www.parliament.scot/about/history-of-the-scottish-parliament/the-path-to-devolution. Acesso em: 23 jun. 2026.
TORRANCE, David. Supreme Court judgment on Scottish independence referendum. House of Commons Library, 23 nov. 2022. Disponível em: https://commonslibrary.parliament.uk/supreme-court-judgment-on-scottish-independence-referendum/. Acesso em: 23 jun. 2026.