A Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, tornando efetiva a reestruturação de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras da companhia.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 30, pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.
Segundo a empresa, o plano recebeu a adesão de credores que representam 81,6% dos créditos financeiros quirografários sujeitos à recuperação e não foi alvo de impugnações.
Com a homologação, as condições previstas no plano passam a vincular todos os credores sujeitos à recuperação, inclusive aqueles que não aderiram expressamente ao acordo, conforme estabelece a lei 11.101/05.
"Precedente histórico"
Na sentença, a magistrada ressaltou que a atuação do Judiciário na recuperação extrajudicial se limita ao controle da legalidade e da regularidade formal do plano.
Segundo a juíza, não cabe ao juízo avaliar a conveniência econômica das condições negociadas entre a empresa e os credores, como deságios, prazos de carência, amortização ou a escolha entre instrumentos de dívida e participação societária.
A magistrada também destacou que não houve qualquer impugnação ao plano, apesar da ampla divulgação do procedimento no Brasil e no exterior.
Para a juíza, a ausência de oposição reforça a regularidade da lista de credores e das adesões apresentadas, resultantes de uma negociação que classificou como um "precedente histórico", especialmente diante da dimensão dos créditos envolvidos.
A decisão reconheceu ainda a legitimidade das diferentes modalidades de pagamento oferecidas, por entender que todos os credores tiveram igualdade de oportunidade para escolher entre as alternativas previstas no plano.
Na data do ajuizamento do pedido, em março de 2026, a Raízen informou dívida bruta consolidada de R$ 65,14 bilhões. O valor atualmente abrangido pela reestruturação é de aproximadamente R$ 61,4 bilhões.
Além dos créditos sujeitos ao plano, o grupo declarou R$ 33,49 bilhões em obrigações entre empresas do próprio conglomerado.
Segundo a sentença, esses créditos internos foram subordinados às dívidas financeiras externas e não poderão ser pagos antes da quitação integral dos credores abrangidos pela recuperação, medida que, de acordo com a magistrada, reforça a proteção dos credores externos.
Reestruturação
A Raízen informou que dará continuidade às medidas necessárias para implementar o plano.
Entre as providências previstas está a conversão de parte dos créditos em participação societária, por meio da entrega de units da companhia e da emissão de novos títulos de dívida garantidos aos credores que escolherem essa modalidade.
- Veja a íntegra do comunicado.
O plano também prevê aumento de capital entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, a ser integralizado em dinheiro pela Shell Brasil Petróleo Ltda. e, caso confirme a adesão, pela Aguassanta Participações S.A., controlada pela família de Rubens Ometto Silveira Mello, acionista controlador da Cosan S.A.
A companhia também deverá dar continuidade às reorganizações societárias, à segregação e ao desinvestimento de ativos, com o objetivo de separar os negócios de distribuição de combustíveis e de energia.
A empresa informou que disponibilizará aos credores os materiais necessários para a escolha das modalidades de pagamento previstas no plano e manterá o mercado informado sobre os próximos desdobramentos.
- Processo: 4037759-13.2026.8.26.0100
Veja a sentença.