Brasil Salomão e Matthes Advocacia acaba de lançar o e-book "Negócios em Portugal – Guia Jurídico para Empresários e Investidores Brasileiros", publicação gratuita destinada a quem pretende iniciar, estruturar ou ampliar projetos em Portugal. O material foi disponibilizado no dia 7/8, simultaneamente à realização da "10ª edição do Atlantic Connection, no World Trade Center São Paulo".
O evento teve Fernando Senise, sócio e coordenador da unidade do Brasil Salomão em Portugal, entre os palestrantes. Em sua apresentação, ele abordou os cuidados jurídicos, tributários e empresariais envolvidos na expansão de negócios para o mercado português e os impactos da falta de planejamento nesse processo.
A banca também esteve representado por Evandro Grili, sócio e diretor executivo, e Gabriel Prata, coordenador da unidade de São Paulo, que acompanharam as atividades e os encontros realizados ao longo da programação.
O guia reúne conteúdo jurídico elaborado pelas equipes do escritório e uma abordagem estratégica desenvolvida pela Atlantic Hub sobre as etapas da internacionalização. A proposta é mostrar que a entrada em um novo mercado não se limita à abertura formal de uma empresa, mas envolve decisões societárias, fiscais, contratuais, trabalhistas, migratórias e regulatórias.
O e-book apresenta um percurso que vai da análise e validação do mercado à definição da forma de entrada, implantação e crescimento da operação na Europa. Também aborda temas como planejamento patrimonial e sucessório, resolução de litígios, propriedade intelectual e coordenação jurídica entre Brasil e Portugal.
Nesse contexto, a publicação parte das diferenças entre os ambientes jurídicos e empresariais dos dois países e apresenta os aspectos que devem ser considerados na estruturação de um projeto em Portugal.
"Portugal é um destino relevante para empresas, investidores e famílias brasileiras, mas o idioma comum pode transmitir uma sensação de familiaridade maior do que a realidade. Estrutura societária, tributação, contratos, relações de trabalho, imigração e proteção de ativos seguem regras próprias e precisam ser analisadas de forma coordenada. O objetivo do guia é apresentar os principais pontos que devem ser considerados antes e durante a implantação de um projeto no país", afirma Senise.
Um dos eixos abordados é organização jurídica do projeto antes da constituição da empresa, da assinatura dos primeiros contratos ou da transferência de profissionais. Objetivos comerciais, perfil dos sócios, porte pretendido, possibilidade de entrada de investidores e perspectivas de crescimento podem interferir na escolha da estrutura.
O material apresenta também diferenças entre sociedade por quotas, sociedade anônima, subsidiária e sucursal, além de alternativas contratuais de entrada no mercado. A escolha repercute na responsabilidade patrimonial dos sócios, na governança, no custo de manutenção e na capacidade de captar investimentos.
Além disso, o guia trata da articulação entre as legislações brasileira e portuguesa. Saída fiscal do Brasil, residência em Portugal, fluxos financeiros, contratos, relações de trabalho, mobilidade de profissionais e imigração devem ser considerados de forma coordenada.
Outro ponto abordado é a propriedade intelectual. Marcas e tecnologias registradas no Brasil não contam, em regra, com proteção automática no mercado europeu. Por isso, o material orienta que a análise e o registro desses ativos ocorram antes da divulgação pública ou do início de negociações com distribuidores, investidores e parceiros comerciais.
"Não existe uma estrutura única para todos os projetos. A solução depende do setor de atuação, do perfil dos investidores, da capacidade financeira, da estratégia comercial e dos planos de expansão. O guia procura ajudar empresários e famílias a identificar as perguntas que precisam ser feitas em cada etapa", acrescenta Senise.
A contribuição da Atlantic Hub apresenta a internacionalização como uma jornada organizada em seis etapas: conhecer o mercado, validar a aderência do negócio, definir a forma de entrada, estruturar a operação, executar o soft landing e crescer na Europa. A abordagem relaciona estratégia de mercado, adaptação do modelo de negócio, execução e segurança jurídica.
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