O juiz de Direito Antonio Manssur Filho, da 2ª vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em São Paulo/SP, aplicou multa de R$ 50 mil ao Facebook por descumprir ordem judicial que determinava a remoção de comentários racistas contra a modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo 2024.
O magistrado havia considerado que havia indícios de ilícitos e dever de retirada dos conteúdos.
Ataques nas redes
A vencedora do Miss Universe São Paulo relatou ter passado a receber ataques racistas pelo Instagram e pelo Facebook após a final do concurso, realizada em julho de 2024.
Ela afirmou que as ofensas afetaram seu estado psicológico e emocional e prejudicaram sua vida profissional. Também informou que foi instaurado inquérito, posteriormente encaminhado à Polícia Federal devido à amplitude das ofensas.
A mulher pediu a remoção dos conteúdos e o fornecimento de dados cadastrais e registros de acesso das contas envolvidas.
Remoção e identificação
Ao julgar a ação, em julho de 2025, o magistrado considerou que havia indícios de ilícitos e que, diante de ordem judicial específica e da identificação dos conteúdos, cabia à empresa remover as publicações e fornecer os dados necessários para identificar os responsáveis.
Na sentença, o juiz classificou as postagens como “odiosos ataques à autora, de cunho discriminatório e preconceituoso”.
Também destacou que o Marco Civil da Internet prevê o fornecimento, mediante ordem judicial, de registros que possam contribuir para a identificação de usuários e estabelece o dever de guarda dos dados pelos provedores de aplicações.
Diante disso, confirmou a liminar e determinou que o Facebook removesse os conteúdos ofensivos e fornecesse as informações para identificação dos autores das publicações, sob pena das medidas cabíveis e da multa já fixada.
Multa de R$ 50 mil
No cumprimento da sentença, o juiz verificou que o Facebook não se manifestou sobre a ordem judicial.
O magistrado reconheceu o descumprimento e determinou a aplicação da multa de R$ 50 mil, que já havia sido fixada anteriormente.
“Sem manifestação da parte requerida, reconheço o descumprimento da ordem judicial”, afirmou o magistrado.
- Processo: 0009035-23.2024.8.26.0008
Confira a sentença e comprimento.