O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, no dia 23/9, em Brasília, o evento "CBMA Convida: Desafios e oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil", que reunirá autoridades públicas, especialistas e representantes da comunidade jurídica para discutir os caminhos para a implementação da arbitragem tributária no país.
Realizado a partir das 13h, no Auditório do Senado Federal Antonio Carlos Magalhães (Interlegis), o encontro terá como um dos destaques da programação a presença do ministro Luiz Fux, do STF, que fará a abertura do evento com uma exposição sobre "A Comissão da Reforma do Contencioso Tributário e a Arbitragem".
Também acontecerá o lançamento do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA, uma iniciativa voltada ao debate e ao desenvolvimento de soluções relacionadas à arbitragem e à resolução de controvérsias tributárias. O painel a respeito, que também vai explorar a arbitragem com a Administração Pública, contará com a participação de André de Luizi Correia, sócio do CFGS e vice-presidente do CBMA, e Adriana Venturini, Advogada-Geral da União.
Segundo a presidente do CBMA, Mariana Freitas de Souza, a proposta principal do evento é discutir os caminhos para a concreta aplicação da arbitragem em contextos de questionamentos fiscais. "A arbitragem tributária representa uma oportunidade de modernizar a forma como o Estado e os contribuintes solucionam suas controvérsias, trazendo mais celeridade, especialização e previsibilidade para um ambiente historicamente marcado pela elevada litigiosidade", afirma.
A experiência internacional também será um dos pontos centrais da programação. O painel "Os desafios da implementação da arbitragem tributária: lições de Portugal para o Brasil" reunirá Lana Borges, sócia do Bermudes Advogados e membro do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA, e Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal). A mesa será moderada por Moisés de S. Carvalho Pereira, procurador-geral da Fazenda Nacional e membro do comitê.
Portugal possui experiência consolidada na utilização da arbitragem em matéria tributária, o que torna o modelo português uma referência importante para o debate brasileiro. A proposta do painel é analisar os aprendizados, desafios e possíveis adaptações necessárias para a realidade institucional e jurídica do Brasil.
Já na segunda parte da tarde, o evento discutirá diretamente os caminhos legislativos para a adoção do mecanismo no país. O painel "PL nº 2.486/22: oportunidades e caminhos para a implementação da Arbitragem Tributária no Brasil" contará com Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Marcus Lívio Gomes, sócio do Salomão Advogados; Ricardo Almeida, diretor jurídico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e membro do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA; e Talita Pimenta Félix, professora da Fuvest e membro do comitê. A moderação será de Andrea Navarro, também integrante do comitê.
O PL 2.486/22 está no centro das discussões sobre a criação de um marco para a arbitragem tributária no Brasil e será analisado sob diferentes perspectivas, incluindo os impactos para a Administração Pública, contribuintes e para o próprio sistema de resolução de conflitos tributários.
O evento será encerrado às 17h30, com a participação de Eduardo Pugliese e Leonel Pittzer, coordenadores do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA, e da vice-presidente do CBMA, Liana Gorberg Valdetaro.
O debate, que ocorre no mesmo dia do aniversário de 30 anos da lei de arbitragem, vem em um momento importante para buscar alternativas que possam contribuir para a redução da litigiosidade no país e para uma atuação mais especializada na solução de conflitos envolvendo o poder público.
Serviço:
- Data: 23/9
- Horário: A partir das 13h
- Local: Auditório Antonio Carlos Magalhães (Interlegis), Senado Federal – Brasília/DF
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