A OAB/SP realiza, nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, em Ribeirão Preto/SP, a 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio. O encontro reúne advogados, especialistas, estudantes e representantes do setor para discutir os principais desafios jurídicos que acompanham as transformações do agronegócio brasileiro.
Ao longo de dois dias, a programação aborda temas como segurança jurídica, recuperação judicial, tributação, contratos, sustentabilidade, inovação, inteligência artificial, relações trabalhistas, crédito e gestão de riscos.
Na abertura do evento, representantes da OAB/SP e da subseção de Ribeirão Preto destacaram a necessidade de uma advocacia cada vez mais especializada para acompanhar a complexidade das relações econômicas no campo e oferecer respostas jurídicas às novas demandas do setor.
Segurança jurídica
Ao Migalhas, o presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, apontou a estabilidade da jurisprudência e a efetividade dos processos judiciais como questões que impactam diretamente o ambiente de negócios no agronegócio.
Segundo Sica, mais do que o tempo de tramitação das ações, a falta de definição nos processos é um fator de insegurança para o setor.
"É uma questão que traz muita insegurança jurídica ao agronegócio e a qualquer negócio. Não é a demora dos processos judiciais, é a indecisão dos processos judiciais."
O presidente afirmou que a entidade trabalha por mudanças relacionadas à disciplina dos recursos e à estrutura do Judiciário, com o objetivo de reduzir a morosidade e aumentar a estabilidade das decisões.
"Nós estamos trabalhando para ter uma disciplina de recursos e de estruturas que torne os processos judiciais menos morosos e instáveis."
Do contrato à tecnologia
A vice-presidente da OAB/SP, Daniela Magalhães, destacou a amplitude da atuação jurídica relacionada ao agronegócio. Segundo ela, as demandas vão desde a atividade do pequeno produtor e a elaboração de grandes contratos até questões envolvendo inovação, sustentabilidade, relações trabalhistas, crédito e tecnologia.
"O agronegócio é o motor da economia e, onde a gente vê uma relação econômica, a gente tem uma relação jurídica. Então, do pequeno produtor rural aos grandes contratos, do campo à inovação, da sustentabilidade à tecnologia, a gente vê espaço, uma grande possibilidade de atuação da advocacia."
Daniela também ressaltou a importância da atuação preventiva dos profissionais, inclusive na tomada responsável de crédito e na estruturação dos negócios, como forma de reduzir riscos.
"A advocacia é fundamental nas questões de regulação, nas questões contratuais, nas questões de tomada de crédito responsável para que a gente possa evitar, eventualmente, uma recuperação judicial, no campo, nas relações de trabalho."
Para a vice-presidente, a atuação jurídica no setor também passa pela responsabilidade de auxiliar na construção de negócios atentos às questões climáticas e de sustentabilidade.
Capacitação
A secretária-geral da OAB/SP, Adriana Galvão, ressaltou a escolha de Ribeirão Preto como sede da terceira edição e afirmou que os desafios do agronegócio demandam cada vez mais especialização dos profissionais do Direito.
"O futuro do agro está na habilitação técnica, em especial, da advocacia, que entenda que os desafios tecnológicos, os desafios ambientais, tributários, trabalhistas, contratuais fazem parte de todas as nomenclaturas que movimentam o agronegócio brasileiro."
Segundo Adriana, um dos objetivos da conferência é justamente aproximar advogados e estudantes dessas novas demandas.
"A nossa função e o nosso objetivo, enquanto OAB, é capacitar estes profissionais para que eles tenham um aprendizado, um conhecimento técnico para enfrentar as novas demandas do Direito do Agronegócio."
Desafios financeiros
Presidente da OAB Ribeirão Preto, Alexandre Silveira chamou atenção para o que classificou como um "paradoxo": ao mesmo tempo em que o Brasil caminha para ocupar posição de destaque mundial nas exportações do setor, cresce o número de pedidos de recuperação judicial.
"Vivemos um paradoxo. O Brasil hoje poderá ser o maior exportador mundial de commodities, de produtos do agronegócio. Ao mesmo tempo, nós batemos recordes de pedidos de recuperação judicial."
Segundo Silveira, o cenário exige profissionais preparados para auxiliar produtores na busca por respostas jurídicas para as dificuldades enfrentadas pelo setor.
"Nós precisamos enfrentar essa crise com soluções jurídicas e a advocacia bem preparada, bem qualificada, que pode, de fato, assessorar, assistir esses produtores."
O evento segue nesta sexta-feira, 18, com novos debates sobre os desafios jurídicos do agronegócio. A programação completa está disponível no site oficial da conferência.