A presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, se reuniu com o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli, no dia 18/9, na sede da corte. Em pauta, o uso do celular por advogados e advogadas nas audiências e os impactos das sustentações orais na modalidade assíncrona, que deve ser adotada pelo tribunal conforme a resolução 591/24 do CNJ.
Durante o encontro, a presidente da OAB/RJ ressaltou que há relatos de serventias com placa indicando que é proibido o uso de celular durante as audiências, impactando o trabalho dos advogados e advogadas que precisam do smartphone para auxiliar suas atividades profissionais.
"Entendemos que a advocacia tem o direito de usar esse equipamento durante o trabalho, é uma das nossas ferramentas. Queremos que essa placa seja removida para não impedir o uso do celular e não causar constrangimentos aos profissionais. Em caso de proibição, o advogado ou advogada precisa manifestar que é seu direito usar o equipamento e solicitar que seja respeitada sua prerrogativa", disse Basilio.
Outra pauta debatida foi relacionada às sessões de julgamento, que passarão a possibilitar as sustentações orais realizadas de forma assíncrona a partir de outubro, adotando esse método por completo no próximo ano, em conformidade com as diretrizes nacionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a resolução do CNJ.
"Precisamos entender quais ferramentas serão disponibilizadas para sabermos como trabalhar com elas. Temos dúvidas sobre como será adotada essa reestruturação. Se necessário, faremos sugestões para que não haja nenhum prejuízo à advocacia", destacou a presidente.
Após agradecer a presença de todos, o desembargador ressaltou que é indispensável manter o diálogo com a seccional para ajustar as demandas. "Entendemos a necessidade do uso do celular pela classe durante o exercício do seu trabalho e vamos alinhar a retirada das placas de proibição junto à vara. Com relação às sustentações orais, posteriormente vamos compartilhar mais informações a respeito, de modo a esclarecer todas as dúvidas", explicou Dattoli.
Também participaram da reunião a presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Érica Pereira, o presidente da Comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da seccional, Max Mendonça, o ex-assessor da Presidência da OAB/RJ Ricardo Menezes e a assessora da presidência do TRT-1, Andreia de Paula.