Após a sanção da lei antifacção (lei 15.358/26), primeira legislação a tipificar especificamente as facções no ordenamento jurídico brasileiro, chega às livrarias, pelo Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, o livro "Facções Criminosas: Poder, Território e Governança Criminal no Brasil". Na obra, o delegado de polícia e doutor em Direito Penal Murillo Ribeiro de Lima defende que as facções não devem ser enquadradas juridicamente como organizações criminosas, mas compreendidas como parte de um modelo brasileiro de governança criminal, formado dentro do sistema prisional ao longo das últimas décadas.
Segundo o autor, essas estruturas nasceram em presídios superlotados e se transformaram em organizações capazes de controlar territórios, regular mercados ilícitos, impor normas de conduta à população e disputar, com o Estado, autoridade sobre determinadas regiões. Em várias partes do país, argumenta o livro, a disputa deixou de ser apenas pelo tráfico de drogas e passou a ser por território, movimentando hoje bilhões de reais e influenciando a dinâmica social e política de comunidades inteiras.
"O Brasil não enfrenta apenas organizações criminosas, mas um fenômeno mais amplo de governança criminal, que se desenvolveu dentro do sistema prisional e passou a disputar com o Estado o controle de territórios, mercados e espaços de influência social. Compreender essa estrutura e suas particularidades é fundamental para discutir de forma mais precisa as respostas jurídicas e de segurança pública", afirma Murillo Ribeiro de Lima.
A obra também analisa a participação do Estado no processo de formação e fortalecimento dessas estruturas. Ribeiro de Lima aborda como o encarceramento em massa, a degradação do sistema prisional, a seletividade penal e episódios de corrupção institucional contribuíram, ao longo de décadas, para a expansão das facções. A análise combina pesquisa acadêmica com a experiência prática do autor no enfrentamento ao crime organizado.
"Não se trata de propor uma resposta simples para um fenômeno complexo. O objetivo do livro é contribuir para uma compreensão mais precisa das facções, de sua formação e de sua forma de atuação, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei Antifacção", acrescenta.
A partir da distinção entre organização criminosa e facção, o livro discute as características desse fenômeno e suas implicações para o Direito Penal e para as políticas de segurança pública. A abordagem ganha relevância no contexto da nova legislação, que estabelece um marco específico para o tratamento jurídico das facções e coloca em debate como essas estruturas devem ser compreendidas e enfrentadas pelo Estado.
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Dados gerais:
- Editora: Editora Método
- Autor: Murillo Ribeiro de Lima
- Edição: 1ª
- Páginas: 240
Sobre o autor:
Murillo Ribeiro de Lima é delegado de Polícia em Minas Gerais; foi um dos coordenadores da Operação Caixa Forte II e dirigiu por quase 5 anos a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde também presidiu o Sistema Estadual de Inteligência. Atualmente atua no Departamento Estadual de Operações Especiais (DEOESP). É graduado em Direito pela UEM/PR, especialista em Ciências Criminais e em Inteligência de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia, e mestre e doutor em Direito Penal pela PUC Minas, onde também é professor.