Nesta quarta-feira (23/9), durante o evento "ABF Legal Day 2026", na Stone, em São Paulo, o advogado Lucas Campos, sócio do Eduardo Ferrão - Advogados Associados, participou do painel "STF, Pejotização e Franquias: estruturação jurídica da rede, autonomia do franqueado e o amicus curiae da ABF", juntamente, com Adhirton Junior, da Prudential, e moderação de Bruno Lucius, gerente jurídico, compliance e governança da ABF.
O evento reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir temas jurídicos que impactam a franchising e os desafios e transformações do mercado.
Para Campos, o encontro aproximou o debate jurídico da realidade concreta das redes. "Durante o painel, a combinação entre a visão institucional da ABF, a experiência de gestão e a perspectiva do contencioso permitiu discutir um tema complexo sem simplificações e com foco nas consequências práticas para a franchising".
Segundo ele, "a segurança jurídica do setor depende tanto de parâmetros claros do STF quanto do trabalho diário de estruturação, governança e prevenção dentro das próprias redes".
Campos ressaltou ainda que a franquia legítima não se confunde com uma relação de emprego disfarçada. "É um modelo empresarial fundado em investimento próprio, assunção de riscos e autonomia efetiva do franqueado - autonomia que precisa existir na operação, não apenas no contrato", disse.
Na avaliação do advogado, a atuação da ABF como amicus curiae é importante para mostrar ao STF as particularidades da franchising e dar dimensão institucional ao debate. "A Corte pode fixar parâmetros mais claros e trazer previsibilidade ao setor, mas nenhuma decisão judicial substitui uma rede bem estruturada. A melhor defesa começa antes do processo: no desenho do modelo, na governança, na coerência entre contrato e realidade e na produção de evidência", conclui.