O Comitê Norueguês do Nobel concedeu, nesta sexta-feira, 9, o Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navanethem "Navi" Pillay, de 85 anos, por seus esforços na promoção da paz e do Direito Internacional. A premiada presidiu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, responsável por julgar crimes relacionados ao genocídio de 1994, e foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.
O anúncio foi feito em Oslo, na Noruega, pelo presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, que destacou a trajetória de Pillay na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento das instituições jurídicas internacionais.
Segundo o comitê, a atuação da jurista demonstra a importância do Direito Internacional para a resolução de conflitos e a responsabilização por violações de direitos humanos.
Combate ao apartheid
Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem indiana, Pillay iniciou sua carreira jurídica durante o apartheid, regime de segregação racial que vigorou no país entre 1948 e o início da década de 1990.
Na advocacia, atuou na defesa de opositores do regime e em processos relacionados aos direitos de presos políticos, incluindo aqueles mantidos na prisão de Robben Island, onde Nelson Mandela esteve encarcerado.
Em 1995, após o fim do apartheid, foi nomeada juíza da Alta Corte da África do Sul, tornando-se a primeira mulher negra a exercer a função.
A nomeação ocorreu durante o governo de Mandela, que havia assumido a presidência do país no ano anterior, após as primeiras eleições nacionais multirraciais.
Julgamento do genocídio em Ruanda
Ainda em 1995, Pillay passou a integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pelo Conselho de Segurança da ONU para julgar os responsáveis pelo genocídio ocorrido no país africano em 1994.
A jurista participou de julgamentos que contribuíram para o desenvolvimento da jurisprudência internacional sobre crimes contra a humanidade e genocídio.
Entre os precedentes associados à atuação do tribunal está o reconhecimento de que o estupro e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio, quando praticados com a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo protegido pelo Direito Internacional.
Pillay também presidiu o tribunal e, posteriormente, integrou o Tribunal Penal Internacional, instituição permanente responsável pelo julgamento de indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, observados os limites de sua competência.
Entre 2008 e 2014, exerceu o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, responsável por coordenar a atuação do organismo na promoção e proteção desses direitos.
Atuação na Justiça internacional
Atualmente, Pillay atua como juíza ad hoc da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, no processo que envolve acusações de genocídio contra Mianmar.
A função é distinta daquela exercida no Tribunal Penal Internacional: enquanto a Corte Internacional de Justiça julga controvérsias entre Estados, o Tribunal Penal Internacional examina a responsabilidade criminal individual.
A jurista também presidiu uma comissão internacional independente de investigação vinculada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, encarregada de apurar violações nos territórios palestinos ocupados e em Israel.
Sob sua presidência, a comissão concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza. A conclusão corresponde à avaliação do órgão investigativo e não constitui decisão judicial definitiva da Corte Internacional de Justiça.
Premiação
Com a escolha, Pillay passa a integrar a lista de mulheres contempladas com o Nobel da Paz.
A jurista receberá uma medalha de ouro, um diploma e 12 milhões de coroas suecas. A cerimônia de entrega está prevista para 10 de dezembro, em Oslo, data que marca o aniversário da morte de Alfred Nobel, fundador da premiação.