Um grupo de advogados do Rio de Janeiro e de São Paulo apresentou, nesta quarta-feira, 28, notícia de fato à Polícia Federal para apurar o uso do brasão da República em carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro após sua derrota nas eleições presidenciais.
No documento, os advogados apontam indícios de uso indevido de símbolo da Administração Pública para conferir aparência oficial a uma manifestação política particular. A conduta, segundo os profissionais, pode configurar crime previsto no art. 296, § 1º, III, do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa.
"O uso foi indevido sob qualquer ângulo", afirmam os advogados, ao argumentar que a carta não constitui ato oficial de órgão da União, tampouco documento produzido no exercício da função parlamentar.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Os profissionais também sustentam que o brasão foi associado à falsa condição de "presidente eleito" e, posteriormente, à de "líder do Brasil", para apresentar o senador à comunidade internacional como titular de uma autoridade estatal que não possui.
Na notícia de fato, os advogados pedem que o caso seja submetido ao STF para abertura de inquérito e solicitam a preservação e perícia das diferentes versões da carta, a fim de identificar seus autores, horários de criação e origem das imagens. Requerem, ainda, a apuração de eventual utilização de servidores, equipamentos ou canais do gabinete parlamentar na elaboração do documento.
Entenda o caso
Após ser derrotado por Lula nas eleições presidenciais de domingo, 25, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos e divulgou uma carta na qual contestou o resultado das urnas e se apresentou como "verdadeiro presidente eleito do Brasil".
A primeira versão, o documento trazia um brasão com a inscrição "Estados Unidos do Brazil", denominação histórica do país. Posteriormente, o símbolo foi substituído pelas atuais Armas Nacionais, com a inscrição "República Federativa do Brasil".
Em outra versão, o senador também alterou a forma como se identificava, passando a utilizar a expressão "líder do Brasil".