Ministros do TST manifestaram-se contra o assédio eleitoral e as retaliações políticas nesta quinta-feira, 29, em sessão da SDI-1. Entre críticas à discriminação e manifestações de apoio às instituições, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, defendeu a liberdade de voto e alertou para consequências econômicas severas aos empregadores que discriminarem trabalhadores por suas escolhas políticas.
As manifestações ocorreram em meio à circulação, após as eleições, de mensagens que incentivam boicotes a comerciantes e profissionais, além de demissões e recusas de contratação por preferência política.
Discriminação e xenofobia
Antes do encerramento da sessão, o ministro Fabrício Gonçalves pediu a palavra para destacar a posição apresentada pelo presidente do TST em entrevista coletiva no dia anterior e sua repercussão na imprensa.
Em seguida, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou que o MPT ingressou com ação estrutural contra plataformas de comunicação e redes sociais. Ao comentar a iniciativa, mencionou “a discriminação e xenofobia que estão hoje campeando pelo país”.
Segundo o ministro, o assédio eleitoral “já se faz presente nos quatro cantos do Brasil”, especialmente no Nordeste.
Na sequência, a ministra Margareth Rodrigues Costa defendeu a resposta coordenada do Estado e a dignidade no trabalho. Observou, ainda, que os efeitos das condutas podem alcançar financeiramente os próprios negócios de quem as pratica.
“Não é imaginável, não é permitido nenhum tipo de violência, nenhum tipo de assédio”, afirmou a ministra, ao defender a busca de paz após uma eleição difícil, “prospectando harmonia na pátria”.
Assista:
Liberdade de voto
Ao tomar a palavra, Vieira de Mello Filho criticou as iniciativas disseminadas pelas redes sociais e destacou a necessidade de uma resposta do Estado.
“Isso afeta profundamente o Estado democrático brasileiro, o princípio democrático, porque a todos é assegurado o voto livre, o voto consciente, o voto independente. Ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja, a não ser que seja por vontade própria.”
O presidente ponderou que a maioria dos empresários é séria, mas advertiu sobre os riscos para quem adere às retaliações. Segundo ele, os envolvidos podem ter “um dano patrimonial enorme em seus capitais empresariais, porque a responsabilização vai ser muito severa”.
Na sequência, contestou declarações de proprietários que afirmam poder contratar e demitir quem desejarem.
“Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves. E tudo isso será apurado pelo devido processo legal.”
Prioridade e denúncias
Vieira de Mello Filho mencionou a reunião realizada no dia anterior com representantes do MPT, da AGU, do MPE e do Ministério da Justiça. Entre as possíveis consequências para os responsáveis pelas práticas discriminatórias, citou restrições ao financiamento de empresas e a criação de uma “lista suja”, ainda em discussão.
Também informou ter determinado a expedição de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em plantão e solicitar prioridade aos processos sobre assédio.
Também mencionou o acesso dos trabalhadores aos sindicatos, as orientações pela Carteira de Trabalho Digital e os canais de denúncia do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao final, assegurou que o volume de relatos não limitará a resposta estatal e dirigiu-se aos empregadores e aos trabalhadores atingidos.
“Haverá resposta e ela pode ter consequências que possam, inclusive, prejudicar as atividades econômicas, sobretudo de pequenos e médios empregadores que emocionalmente possam se envolver em algo muito equivocado para o Estado brasileiro e para a democracia. Os trabalhadores não tenham medo, talvez devam ter medo do Estado aqueles que violarem a lei.”