Durante julgamento do STF nesta quinta-feira, 29, ministra Cármen Lúcia afirmou que as mulheres ainda precisam reafirmar sua própria condição humana para ter direitos reconhecidos. Na fala, a ministra também criticou situações em que a concessão de uma garantia vem acompanhada de medidas que esvaziam sua proteção.
“Nós estamos tendo de provar ainda hoje que somos humanas”, declarou.
Ao desenvolver a reflexão, Cármen ressaltou que os direitos pertencem a todas as pessoas, homens e mulheres. Em referência a uma observação do ministro André Mendonça, lamentou os obstáculos à efetivação dessas garantias:
“Parece que há sempre um jeito de (...) dar com a mão direita e tirar com a esquerda.”
Confira:
Previdência complementar para mulheres
A manifestação ocorreu durante o julgamento sobre o cálculo da aposentadoria complementar de mulheres vinculadas à Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
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A Corte analisa se a exigência de 30 anos de filiação para que homens e mulheres recebam o mesmo percentual de complementação desconsidera o menor tempo previsto para a aposentadoria feminina.
- Processo: RE 1.415.115