A implementação da relevância da questão federal permitirá ao STJ concentrar sua atuação em matérias essenciais para o país, afirmou o ministro Afrânio Vilela. Em entrevista ao Migalhas durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, em Poços de Caldas/MG, S. Exa. destacou a importância de colocar a legislação em prática para identificar questões que tenham alcance nacional.
Segundo Afrânio, a implementação do mecanismo permitirá avaliar “o que é efetivamente necessário para o Brasil como um todo”. A declaração ressaltou a perspectiva de que os recursos submetidos ao tribunal contribuam para a definição de temas relevantes nos diferentes ramos do Direito.
“Então, aqueles recursos que chegarem ao STJ, eles terão que ter essa relevância para que nós definamos em todos os ramos do direito, inclusive no tributário, aquilo que é essencial para o Brasil.”
O evento
A 19ª Conferência Mineira da Advocacia acontece de 4 a 6 de novembro, em Poços de Caldas/MG. Considerado o maior evento jurídico do Estado, o encontro reúne mais de 280 palestrantes em sete palcos. A programação abre espaço para o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e o debate de questões que impactam o Direito, a sociedade e o exercício da advocacia.