Por unanimidade, a 5ª turma do STJ determinou que condenado como mandante do assassinato de psicóloga de penitenciária federal seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, exclusivamente quanto à acusação de integrar organização criminosa, da qual havia sido absolvido.
O colegiado acompanhou o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao entender que a absolvição foi manifestamente contrária às provas dos autos. Embora os jurados tenham reconhecido a materialidade e a autoria do delito, absolveram o acusado no quesito genérico, sem que a defesa tivesse apresentado tese de clemência em plenário.
A condenação pelo homicídio qualificado foi preservada.
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Entenda o caso
A psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR foi morta a tiros em 2017, em crime atribuído a uma facção criminosa.
Em julgamento realizado pela Justiça Federal, o acusado foi condenado como mandante do homicídio, mas absolvido da imputação de integrar organização criminosa.
O MPF recorreu da absolvição por organização criminosa, sustentando que o veredicto contrariava as provas dos autos. A defesa, por sua vez, argumentou que os indícios de participação do acusado no grupo criminoso eram frágeis e defendeu a preservação da decisão dos jurados, em respeito à soberania dos veredictos.
Também questionou a condenação por homicídio e alegou nulidades processuais, entre elas a gravação de conversas entre o réu e seu advogado durante a sessão do Júri.
Absolvição sem tese de clemência
Ao analisar o recurso do MPF, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a defesa havia sustentado apenas a negativa de autoria, sem apresentar tese de clemência registrada em ata.
Segundo o ministro, a absolvição no quesito genérico, após o reconhecimento da materialidade e da autoria, foi manifestamente contrária às provas dos autos.
O relator considerou que o caso não se enquadrava na ressalva estabelecida pelo STF no Tema 1.087, que impede a determinação de novo Júri quando os jurados acolhem tese de clemência apresentada e registrada em ata, observados os requisitos fixados pelo Supremo.
Também ressaltou que o novo julgamento poderia se restringir ao crime conexo de organização criminosa, sem comprometer a condenação pelo homicídio qualificado, diante da autonomia das imputações e das respectivas séries de quesitos.
Gravação de conversas com advogado
A defesa também alegou violação ao direito de comunicação reservada entre réu e advogado, em razão do monitoramento de conversas durante o julgamento.
Segundo o defensor, a sala da penitenciária onde o acusado acompanhava a sessão por videoconferência funcionava como extensão do plenário do Júri, e não havia autorização judicial específica para a gravação daqueles diálogos.
O relator afastou a nulidade ao destacar que o monitoramento estava amparado em decisão judicial do juízo corregedor da penitenciária, que determinava a imediata inutilização das gravações relacionadas ao exercício da defesa, sem possibilidade de compartilhamento.
Ressaltou, ainda, que não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da medida, conforme exige o art. 563 do CPP.
O ministro também afastou questionamentos relativos à colaboração premiada, às provas utilizadas no julgamento, aos quesitos formulados aos jurados e à dosimetria da pena, apontando, conforme a questão examinada, preclusão, ausência de irregularidade ou impossibilidade de reexame probatório.
Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ proveu o recurso do MPF para determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri exclusivamente quanto ao crime de organização criminosa.
- Processo: REsp 2.209.644