A Justiça determinou que um plano de saúde custeie medicamento a uma paciente de 75 anos diagnosticada com Alzheimer. A decisão é da juíza de Direito Lívia Vaz da Silva, da 25ª vara Cível de Goiânia/GO. Ao conceder a liminar, a magistrada considerou que a demora no início do tratamento poderia comprometer sua eficácia.
Plano nega medicamento para Alzheimer
A idosa, dependente de um plano de saúde, foi diagnosticada com comprometimento cognitivo leve associado à doença de Alzheimer. Após a confirmação do diagnóstico por exames, seu médico prescreveu o tratamento com Donanemabe (Kisunla), a ser administrado por infusão intravenosa a cada quatro semanas.
Entretanto, a operadora negou a cobertura do medicamento e do tratamento, sob a justificativa de ausência de previsão no rol da ANS e de não atendimento aos critérios da DUT - diretriz de utilização nº 65. A negativa foi mantida após reanálise administrativa.
Diante da recusa, a beneficiária ajuizou ação para obter o custeio integral do tratamento, incluindo as infusões intravenosas e os exames necessários ao acompanhamento. Também pediu o ressarcimento de R$ 9,5 mil gastos com a realização de PET-CT amiloide, exame para investigação diagnóstica.
Urgência do tratamento
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza reconheceu a aplicação do CDC à relação entre as partes, fundamentando sua conclusão na Súmula 608 do STJ. Com isso, considerou que as cláusulas contratuais deveriam ser interpretadas de maneira mais favorável à beneficiária.
Sobre a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS, a magistrada seguiu o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 7.265/DF. Na ocasião, a Corte estabeleceu requisitos para a cobertura excepcional de procedimentos não incluídos na lista da agência reguladora, como a existência de prescrição médica, a ausência de alternativa terapêutica adequada no rol, a comprovação de eficácia e segurança do tratamento e o registro sanitário na Anvisa.
No caso concreto, a magistrada considerou os requisitos preenchidos com base na prescrição de neurologista habilitado, nas notas técnicas do NatJus-GO, que apontaram a inexistência de alternativa capaz de modificar o curso da doença, em estudo clínico de fase 3 e no registro sanitário do medicamento.
Também reconheceu o perigo de dano diante do caráter progressivo e irreversível da doença de Alzheimer, destacando a necessidade de concessão da tutela de urgência para evitar prejuízos à saúde da beneficiária.
"A documentação técnica acostada e a bula do medicamento evidenciam que a eficácia do tratamento depende da sua instituição precoce, na fase inicial do comprometimento cognitivo leve, havendo uma janela terapêutica temporal estreita que, uma vez ultrapassada com a progressão da enfermidade para estágios moderados ou avançados, culmina na perda definitiva da indicação médica e da utilidade clínica da terapia, circunstância que evidencia a iminência de prejuízo irreparável à saúde e à autonomia funcional da requerente caso a prestação jurisdicional seja postergada."
Diante desses fundamentos, a juíza concedeu a tutela de urgência e determinou que a operadora autorize e custeie integralmente o tratamento com Donanemabe (Kisunla), conforme a prescrição médica. A obrigação inclui infusões intravenosas a cada quatro semanas, até o limite de 18 ciclos, além de exames de acompanhamento. A operadora terá até cinco dias para cumprir a determinação.
O escritório Aline Vasconcelos Advocacia atua pela paciente.
- Processo: 6132107-13.2026.8.09.0051