Ministro Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, 11, durante sessão plenária do STF, que a quantidade de leis brasileiras destinadas à proteção de mulheres e meninas é reflexo de uma sociedade estruturalmente machista e discriminatória.
A declaração foi feita durante o julgamento de duas ações que discutem se a imunidade penal prevista no CP para determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares pode ser aplicada em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Ao comentar o conjunto de normas criadas para proteger as mulheres, o ministro observou que, embora representem conquistas importantes, essas leis também evidenciam a persistência da desigualdade de gênero.
"Porque, se culturalmente não o fôssemos, não seriam necessárias tantas leis, que são avanços, não há dúvida, mas, por outro lado, é o espelho de uma realidade muito triste que é estruturante."
A manifestação ocorreu durante o voto em que Toffoli defendeu o afastamento das chamadas escusas absolutórias, previstas no art. 181 do CP, em casos de violência patrimonial contra mulheres.
468083
Para o relator, o vínculo familiar entre vítima e agressor não pode impedir a punição desses crimes, diante das garantias constitucionais de igualdade e proteção contra a violência doméstica.