A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão favorável a homem que foi impedido pela ex-companheira de retornar à fazenda onde residia antes de se afastar por problemas de saúde.
O colegiado acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento da união estável não afasta a proteção possessória quando demonstrado o esbulho.
Segundo a ministra, a discussão sobre eventual partilha dos bens não condiciona a análise da posse. No caso, considerou comprovado que a mulher passou a explorar o imóvel rural com exclusividade e impediu o acesso do antigo companheiro.
O caso
Os envolvidos viviam juntos no imóvel. Após o homem se afastar por doença, ser hospitalizado e passar a morar com a filha, sua curadora, foi ajuizada ação para recuperar a posse da propriedade.
A mulher também apresentou ação possessória e buscou, em processo separado, o reconhecimento da união estável e a partilha de bens.
Segundo a defesa, as ações possessórias foram reunidas e uma decisão inicial permitiu a composse, assegurando a utilização do imóvel por ambos. Posteriormente, a sentença que reconheceu a união estável, mas afastou o direito à meação, foi utilizada para revogar essa medida e decidir a disputa em favor do homem.
A mulher recorreu ao STJ, apontando nulidades no julgamento e contestando o uso de questões relacionadas à propriedade para resolver a posse.
Sustentação oral
Na tribuna, o advogado da recorrente pediu a anulação do julgamento das duas ações possessórias. Sustentou que a ausência de direito à partilha não elimina, por si só, os direitos possessórios de sua cliente e destacou que a sentença sobre a união estável ainda não havia transitado em julgado.
Também alegou cerceamento de defesa, pois o juízo teria julgado antecipadamente sem apreciar o pedido de provas orais e testemunhais apresentado tempestivamente no processo conexo. Para a defesa, esses elementos eram necessários para esclarecer o exercício da posse.
O advogado questionou, ainda, o julgamento de mérito de uma das ações e a extinção da outra sem resolução do mérito.
Ao final, pediu o retorno dos autos à origem para produção das provas e julgamento conjunto das demandas. Alternativamente, requereu que a controvérsia fosse examinada sem se apoiar exclusivamente na titularidade do imóvel.
Voto da relatora
Nancy Andrighi entendeu que o ponto determinante era o impedimento de acesso do homem à fazenda após seu afastamento por motivos de saúde.
Segundo a relatora, estava demonstrado que ele residia no local antes da internação e que, após receber alta e permanecer por um período na casa da filha, tentou retornar, mas não conseguiu.
“Quando ele voltou do hospital e ficou um tempo na casa da filha, ele quis voltar para a fazenda e não conseguiu.”
Para a ministra, a exploração exclusiva do imóvel pela recorrente, acompanhada da restrição de acesso ao ex-companheiro, caracterizou esbulho possessório.
Nancy ressaltou que a existência de união estável não impede que um convivente defenda sua posse contra o outro, desde que comprovados os requisitos legais. Embora tenha concordado que o tribunal de origem avançou excessivamente sobre questões de domínio, considerou que isso não afastava a conclusão sobre o esbulho.
Provas e ações conexas
Quanto à alegação de cerceamento de defesa, a relatora afirmou que cabe ao juiz avaliar a pertinência e a utilidade das provas requeridas. Assim, a produção de prova oral pode ser dispensada quando os fatos essenciais já estiverem suficientemente esclarecidos.
Sobre as ações conexas, destacou o caráter dúplice da possessória, que permite a proteção da posse de qualquer das partes no mesmo processo.
Com esses fundamentos, votou por conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar provimento. A turma acompanhou o entendimento por unanimidade.
- Processo: REsp 2.231.245