O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara Cível de Brasília, determinou que a Cassi custeie e forneça o medicamento Phesgo a paciente com câncer de mama HER2+.
O plano negou a cobertura sob a alegação de que o uso prescrito estava fora das indicações da bula. Diante da negativa, a beneficiária recorreu à Justiça para que a Cassi custeasse o tratamento de forma integral e ininterrupta, pelo tempo indicado pelo médico assistente.
O pedido incluía eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.
A paciente pediu que o custeio abrangesse todo o período indicado pelo médico assistente, inclusive eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.
Escolha do tratamento
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que cabe ao médico assistente definir o tratamento da paciente. Em análise preliminar, considerou que os documentos apresentados demonstravam a necessidade da terapia prescrita.
Ao afastar a justificativa da operadora para negar a cobertura, o juiz observou que o Phesgo tem registro na Anvisa e é utilizado no tratamento do câncer de mama HER2+, diagnosticado na beneficiária.
O juiz também citou precedente da 6ª turma Cível do TJ/DF, segundo o qual as operadoras de planos de saúde, inclusive as de autogestão, devem custear medicamentos oncológicos quando comprovada a necessidade clínica, mesmo que o uso seja fora da bula e o fármaco não integre o rol da ANS.
A gravidade e o caráter progressivo da doença, somados à urgência da prescrição, levaram o magistrado a reconhecer o risco de dano à paciente. O tratamento deverá ser realizado conforme a prescrição médica no hospital onde ela já é acompanhada ou, se isso for inviável, em outro prestador apto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.
O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Sociedade de Advogados atua na causa pela beneficiária.