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Cassi fornecerá medicamento de alto custo a paciente com câncer de mama

Liminar deu à operadora 48 horas para fornecer o Phesgo, cuja cobertura foi negada sob a alegação de uso fora da bula.

19/11/2026
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O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara Cível de Brasília, determinou que a Cassi custeie e forneça o medicamento Phesgo a paciente com câncer de mama HER2+.

O plano negou a cobertura sob a alegação de que o uso prescrito estava fora das indicações da bula. Diante da negativa, a beneficiária recorreu à Justiça para que a Cassi custeasse o tratamento de forma integral e ininterrupta, pelo tempo indicado pelo médico assistente.

O pedido incluía eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.

A paciente pediu que o custeio abrangesse todo o período indicado pelo médico assistente, inclusive eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.

Operadora negou a cobertura do medicamento sob a alegação de que o uso prescrito estava fora das indicações da bula.(Imagem: Reprodução)

Escolha do tratamento

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que cabe ao médico assistente definir o tratamento da paciente. Em análise preliminar, considerou que os documentos apresentados demonstravam a necessidade da terapia prescrita.

Ao afastar a justificativa da operadora para negar a cobertura, o juiz observou que o Phesgo tem registro na Anvisa e é utilizado no tratamento do câncer de mama HER2+, diagnosticado na beneficiária.

O juiz também citou precedente da 6ª turma Cível do TJ/DF, segundo o qual as operadoras de planos de saúde, inclusive as de autogestão, devem custear medicamentos oncológicos quando comprovada a necessidade clínica, mesmo que o uso seja fora da bula e o fármaco não integre o rol da ANS.

A gravidade e o caráter progressivo da doença, somados à urgência da prescrição, levaram o magistrado a reconhecer o risco de dano à paciente. O tratamento deverá ser realizado conforme a prescrição médica no hospital onde ela já é acompanhada ou, se isso for inviável, em outro prestador apto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.

O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Sociedade de Advogados atua na causa pela beneficiária.

  • Processo: 0767299-70.2026.8.07.0001

O processo tramita sob segredo de Justiça.
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