Por unanimidade, a 5ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental da defesa de homem condenado por agredir uma mulher em academia, mantendo a decisão que indeferiu a realização de perícia nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.
Seguindo o relator, ministro Messod Azulay Neto, o colegiado considerou que não havia indícios concretos de adulteração ou descontinuidade das gravações e que a negativa da diligência estava devidamente fundamentada. O ministro ressaltou, ainda, que a condenação não se baseou exclusivamente nos vídeos, mas também em depoimentos e outras provas documentais.
O julgamento ocorreu na terça-feira, 17, e o processo tramita em segredo de justiça.
Entenda o caso
Segundo relatado durante o julgamento, o homem passou a enviar mensagens ofensivas à vítima após ela recusar um convite para sair com ele.
Posteriormente, na academia, ordenou que a mulher saísse de sua frente e, diante da recusa, cuspiu em seu rosto e a empurrou, provocando lesões corporais leves.
O homem foi condenado a um ano e oito meses de reclusão por lesão corporal contra mulher. Durante a instrução processual, a defesa havia questionado a integridade das gravações utilizadas como prova e pedido a extração e a perícia dos arquivos originais e dos equipamentos de gravação.
O pedido foi indeferido em 1ª instância, decisão mantida pelo TJ/SP e, posteriormente, pelo ministro Messod Azulay Neto, no STJ, em abril de 2025.
No agravo regimental, a defesa voltou a sustentar violação às regras de cadeia de custódia previstas nos arts. 158-A e 158-B do CPP.
Durante a sustentação oral, argumentou que as imagens foram disponibilizadas pela academia por meio de um link do Google Drive, sem acesso aos arquivos originais dos equipamentos de gravação. Também apontou inconsistências no material, incluindo data de modificação divergente em um dos arquivos e possíveis anomalias identificadas em parecer técnico particular.
Segundo a defesa, a ata notarial utilizada para documentar a extração das imagens não substituiria uma perícia técnica. Sustentou, ainda, que a discussão não exigia reexame dos fatos, mas a verificação da confiabilidade da prova digital.
Perícia considerada desnecessária
Ao analisar o recurso, Messod Azulay Neto destacou que as imagens foram disponibilizadas mediante ata notarial lavrada por tabelião, sob orientação técnica da empresa responsável pelo sistema, sem indícios concretos de adulteração ou descontinuidade das gravações.
"Pegaram as câmeras da academia, foram ao tabelião, como o próprio Código hoje autoriza o tabelião a fazer anotações notariais. É uma grande evolução nesse sentido processual. [...] As imagens foram fornecidas mediante ata notarial lavrada por tabelião, sob orientação técnica da empresa responsável pelo sistema, não havendo indícios concretos de adulteração ou descontinuidade nos arquivos disponibilizados, tanto via Google Drive quanto [em] pendrive depositado em juízo."
O relator também esclareceu que o arquivo com data divergente, mencionado pela defesa, correspondia a imagens de uma câmera externa à sala de musculação, e não ao local onde ocorreram os fatos.
"O vídeo é claríssimo, a agressão é claríssima, (...) quem diz que ali tem algum problema,tem problema de cognição."
Segundo o ministro, as instâncias ordinárias consideraram as gravações nítidas e aptas à análise, além de reconhecerem que o material deveria ser valorado em conjunto com as demais provas.
Messod observou que o direito à produção de provas não impede o magistrado de indeferir, de forma fundamentada, diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, conforme o art. 400, § 1º, do CPP.
O relator também distinguiu o caso de precedente invocado pela defesa, no qual a 5ª turma havia determinado a realização de perícia em equipamento de gravação. Segundo Messod, as circunstâncias eram diferentes, especialmente porque, no processo analisado, não foram identificados indícios concretos de alteração das imagens.
Por fim, ressaltou que a necessidade de perícia deve ser examinada conforme as circunstâncias de cada caso e negou provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado por unanimidade pelo colegiado.
Processo: RHC 191.588.